25/01/2024 12:28

Baixa Definitiva
24/01/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/12/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:36

Despacho - documento anexado ao processo 50449914720228240038/SC
28/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:06

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
28/11/2023 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50192714420238240038
28/11/2023 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50192714420238240038
25/09/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5019271-44.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MICHEL ALMIR DE AGUIAR (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente
29/06/2023 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
29/06/2023 08:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE01CR
29/06/2023 08:24

Transitado em Julgado
28/06/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 19:13

Decisão interlocutória
14/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:13

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
06/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:34

Decisão interlocutória
05/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023 Prazo do edital: 31/05/2023 Prazo de citação/intimação: 02/06/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5019271-44.2023.8.24.0038/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MICHEL ALMIR DE AGUIAR EDITAL Nº 310042979685 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. INTIMANDO: MICHEL ALMIR DE AGUIAR, CPF *04.***.*14-82. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para que apresente contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023
11/05/2023 19:18

Decisão interlocutória
11/05/2023 14:20

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50449914720228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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