TJSC - 5002293-85.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *21.***.*07-90

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

VALQUIRIA SCHLEMPER

OAB: 050661/SC

CPF *60.***.*65-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 14:23

    Juntado(a)

  • 19/02/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 30/01/2024

  • 19/01/2024 17:16

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 19/01/2024 17:16

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS

  • 19/01/2024 17:16

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/01/2024 14:07

    Juntado(a)

  • 19/01/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

  • 19/01/2024 13:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/01/2024 13:31

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/01/2024 13:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 18/01/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 18:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002236-67.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 18/01/2024 17:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 18/01/2024 17:11

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/01/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/01/2024 15:19

    Transitado em Julgado

  • 18/01/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/01/2024 14:04

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/12/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 18/12/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/12/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 15/12/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 15/12/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 08:28

    Despacho

  • 14/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:43

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50022938520238240007

  • 16/11/2023 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022938520238240007/TJSC

  • 16/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2023 14:21

    Juntado(a)

  • 15/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 14/08/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/08/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/08/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 14/08/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/08/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 16:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 12/08/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 12/08/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/08/2023 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 04/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/08/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/08/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 31/07/2023 19:55

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/07/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/07/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 12/07/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 70 e 79

  • 11/07/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2023 16:54

    Expedição de ofício

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/07/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/07/2023 16:00. Refer. Evento 34

  • 06/07/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/07/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/07/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2023 17:25

    Expedição de ofício

  • 04/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:45

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 04/07/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/06/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/06/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/06/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2023 18:11

    Expedição de ofício

  • 26/06/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 15:41

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/06/2023 17:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2023 12:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 19/06/2023

  • 15/06/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 15/06/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 15/06/2023 17:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/06/2023 17:12

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 15/06/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:29

    Expedição de ofício

  • 14/06/2023 18:20

    Expedição de ofício

  • 12/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:38

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/07/2023 16:00

  • 09/06/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 06/06/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2023 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 18/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:14

    Despacho

  • 17/04/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2023 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 13/04/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 18:59

    Expedição de ofício

  • 11/04/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 11/04/2023 18:56

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/04/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 16:02

    Despacho

  • 05/04/2023 19:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 05/04/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 14:51

    Distribuído por dependência - Número: 50022366720238240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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