22/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
30/06/2025 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
30/06/2025 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: HYLARIO ZEN
30/06/2025 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: DANILO MORITZ
30/06/2025 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE
30/06/2025 18:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
30/06/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 320 - Juntada - Boleto Cancelado - 30/06/2025 18:35:44)
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte HYLARIO ZEN, Guia 10297791, Subguia 5364318
30/06/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 292 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/04/2025 13:15:17)
30/06/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 290 - Juntada - Guia Gerada - 30/04/2025 13:15:15)
30/06/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 289 - Custas Satisfeitas - 30/04/2025 13:15:14)
30/06/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 288 - Custas Satisfeitas - 30/04/2025 13:15:14)
30/06/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 287 - Custas Satisfeitas - 30/04/2025 13:15:14)
30/06/2025 18:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
30/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
27/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
27/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
27/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
27/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
27/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
27/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
27/06/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
27/06/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
27/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
27/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0004802-97.2002.8.24.0011/SC RÉU: DANILO MORITZADVOGADO(A): PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325)RÉU: HYLARIO ZEN (Espólio)ADVOGADO(A): JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383)ADVOGADO(A): EDER GONCALVES (OAB SC005759) DESPACHO/DECISÃO O dispositivo da sentença (266.1), mantida integralmente pelo Tribunal de Justiça com trânsito em julgado (28.1), estabeleceu que não haveria custas ou honorários: Com relação aos autos 0004802-97.2002.8.24.0011 (apensos), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE em face de DANILO MORITZ e o ESPÓLIO DE HYLARIO ZEN, na forma do tópico "2.1.3".

Extingo o feito com resolução de mérito conforme o artigo 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 23-B, §2º, da Lei 8.249/92).

Assim, intime-se a contadoria para retificar a guia expedida em desfavor de Hylário Zen (290.1).

Após, arquivem-se.
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:12

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
30/04/2025 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
30/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
25/04/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
04/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278
06/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:35

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00048029720028240011/TJSC
17/07/2024 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC
17/07/2024 14:36

Alterado o assunto processual - De: Licitações - Para: Dano ao Erário
17/07/2024 14:34

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Licitações
16/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
05/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
25/06/2024 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003849-07.2000.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 538
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 258
05/06/2024 09:53

Juntada de Petição
05/06/2024 09:52

Juntada de Petição
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição
05/06/2024 09:48

Juntada de Petição
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
04/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
04/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 253 Parte Isenta
03/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
13/05/2024 16:49

Juntada de Petição
13/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 242
16/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
16/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
10/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 18:47

Conclusos para julgamento
08/04/2024 18:14

Decisão interlocutória
01/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
14/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0004802-97.2002.8.24.0011/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BRUSQUE AUTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE RÉU: DANILO MORITZ RÉU: HYLARIO ZEN (Espólio) EDITAL Nº 310051474852 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
11/11/2023 22:30

Expedição de Edital
26/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
21/07/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 222
15/05/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
15/05/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/05/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
13/05/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
12/05/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
12/05/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 16:24

Juntada de Petição
06/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
01/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
31/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
30/05/2022 22:32

Informação sobre pesquisa de óbitos
30/05/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
27/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
07/03/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
23/02/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:25

Determinada a intimação
21/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
11/12/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:39). Refer. Evento 191
11/12/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:39). Refer. Evento 190
11/12/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:39). Refer. Evento 189
11/12/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:39). Refer. Evento 188
11/12/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:53:39). Refer. Evento 187
09/12/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/12/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
08/11/2021 16:35

Juntada de Petição
08/11/2021 16:21

Juntada de Petição - HYLARIO ZEN (SC028383 - JEFERSON BATSCHAUER)
29/10/2021 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182
19/10/2021 20:34

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2021 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180
06/08/2021 17:52

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE ZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
14/05/2021 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
27/04/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/04/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 18:29

Despacho
26/04/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
31/03/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/03/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/03/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 20:02

Despacho
29/03/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
10/03/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 14:18

Despacho
18/12/2020 11:15

Juntada de Petição
08/07/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152
23/06/2020 14:47

Juntada de Petição
23/06/2020 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/06/2020 00:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/05/2020 13:29

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Ação Civil de Improbidade Administrativa.
22/05/2020 07:41

Certidão emitida - Genérico
21/05/2020 18:57

Conclusos para despacho
19/05/2020 10:03

Juntada
19/05/2020 10:03

Juntada de Manifestação sobre a contestação
19/05/2020 10:03

Juntada de Petição
15/05/2020 15:35

Processo físico convertido em processo eletrônico
15/05/2020 13:31

Despacho outros
27/04/2020 18:20

Mero expediente - SAJ - Visando atender às diretrizes da Resolução Conjunta GP-CGJ n. 06/2016 e à orientação da Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido da promoção das medidas necessárias para viabilizar o atingimento de 100% de acervo ativo digitalizad
16/08/2019 13:07

Recebidos os autos
22/05/2019 13:28

Recebidos os autos
25/01/2019 16:13

Recebidos os autos
30/11/2018 17:43

Mero expediente - SAJ - Despachei nos autos em apenso.
01/06/2018 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 04:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2016 14:20

Recebidos os autos
11/08/2016 13:55

Recebidos os autos - carga rápida
01/07/2015 18:07

Mero expediente - SAJ - Despachei nos autos apensos.
10/09/2014 14:10

Recebidos os autos
05/07/2013 13:15

Concluso para despacho - SAJ
05/07/2013 12:57

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2013 18:24

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2013 18:20

Juntada de manifestação ministerial
04/07/2013 17:47

Recebimento pelo Cartório
21/06/2013 15:57

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque
21/06/2013 15:57

Vista ao Ministério Público para manifestação
21/06/2013 09:05

Aguardando envio para o Ministério Público
10/06/2013 15:55

Aguardando envio para o Ministério Público
07/06/2013 15:54

Juntada de petição - prot. 039508
07/06/2013 15:52

Juntada de petição - prot. eletr. 11CC3
24/05/2013 14:18

Recebimento - SAJ
23/05/2013 17:22

Carga ao Advogado
21/05/2013 15:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0301/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1632 Página: 567/568
15/05/2013 17:40

Aguardando publicação - Relação: 0301/2013 Teor do ato: Ficam intimados os réus para, no prazo comum de 05( cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 328. Advogados(s): Paulo Cesar Piva (OAB 009.325/SC)
17/04/2013 11:13

Aguardando confecção relação intimação advogado
08/04/2013 13:17

Aguardando petição
08/04/2013 13:17

Recebimento - SAJ
08/04/2013 13:08

Carga ao Advogado - Ivo Mário Visconti
14/03/2013 10:06

Aguardando confecção relação intimação advogado
14/03/2013 10:06

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimados os réus para, no prazo comum de 05( cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 328.
14/03/2013 10:05

Juntada de petição - Autor - prot. 001647
20/02/2013 14:18

Recebimento - SAJ
22/01/2013 13:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: 1553 Página: 419
22/01/2013 12:28

Carga ao Advogado
18/01/2013 15:28

Aguardando publicação - Relação: 0019/2013 Teor do ato: Avoco os autos. I - Intime-se o Município de Brusque para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos prova documental indicando os efetivos prejuízos suportados pela suposta conduta ímproba dos réus, in
21/11/2012 15:44

Despacho outros - Avoco os autos. I - Intime-se o Município de Brusque para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos prova documental indicando os efetivos prejuízos suportados pela suposta conduta ímproba dos réus, indicando os valores corrigidos monetaria
30/07/2012 16:15

Despacho outros - R.h. Aguarde-se, tal como determinado à fl. 323.
13/07/2012 15:45

Juntada de petição
11/07/2012 14:45

Despacho outros - A situação deste feito causa estupefação. À fl. 260v. fora aposto carimbo de recebimento dos autos pelo cartório em data de 16/08/2004. Todavia, sem que houvesse conclusão, o seguinte ato judicial se traduz no despacho de fls. 264/267, c
06/06/2012 15:28

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos autores acerca do ato ordinatório de fls. 305.
06/06/2012 15:27

Juntada de petição - 02 petições ( Hilário Zen e Danlo Moritz)
04/06/2012 18:41

Recebimento - SAJ
04/06/2012 16:26

Carga ao Advogado - Carga Rápida de 01 hora
01/06/2012 16:59

Recebimento - SAJ
01/06/2012 16:46

Carga ao Advogado
31/05/2012 13:38

Aguardando manifestação das partes
31/05/2012 13:32

Recebimento - SAJ
31/05/2012 13:17

Remessa à Fazenda Pública - carga rapida - 1 hora
31/05/2012 13:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/05/2012 13:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2012 Data da Publicação: 31/05/2012 Número do Diário: 1402 Página: 566/567
29/05/2012 17:21

Aguardando publicação - Relação: 0156/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as Partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 277/303, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC), Ubirajara Geovani Visconti (OAB 014.265/SC
29/05/2012 16:24

Ato ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as Partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 277/303, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2012 16:23

Juntada de Ofício - Ministério das Cidades
29/05/2012 16:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049633357TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA Diligência : 16/05/2012
03/05/2012 18:14

Ofício expedido - SAJ - Genérico
12/12/2011 14:37

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR049508460TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Excelentíssimo Senhor Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA Diligência : 16/11/2011
25/10/2011 18:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
21/10/2011 13:27

Recebimento - SAJ
14/10/2011 12:49

Despacho outros - I - Defiro ( 2º parágrafo, fl. 272). II - Oficie-se, para resposta em 10 dias. III - Com a resposta, manifeste-se as partes em 10 dias.
21/06/2011 19:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
21/06/2011 19:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
23/07/2010 16:57

Vista ao Ministério Público para manifestação
23/07/2010 14:33

Aguardando envio para o Ministério Público
12/07/2010 13:24

Despacho outros - Encaminhe-se o feito com vista ao Representante do Ministério Público.
30/06/2010 10:46

Certificado outros - Certifico que o prazo decorreu sem a manifestação da parte interessada.
30/06/2010 10:28

Certidão emitida - Abertura de Volume
30/06/2010 10:27

Certidão emitida - Encerramento de Volume
08/04/2010 12:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2010 Data da Publicação: 08/04/2010 Número do Diário: 896 Página: 416/418
06/04/2010 07:04

Aguardando publicação - Relação: 0052/2010 Teor do ato: Desta forma, ausentes os requisitos essenciais ensejadores da medida pleiteada INDEFIRO o pedido formulado à fl. 11, sob a seguinte redação: "concessão de liminar tornando indisponível bens móveis e
17/12/2009 18:14

Certificado outros - Narrativa
02/12/2009 15:31

Decisão negando liminar - Desta forma, ausentes os requisitos essenciais ensejadores da medida pleiteada INDEFIRO o pedido formulado à fl. 11, sob a seguinte redação: "concessão de liminar tornando indisponível bens móveis e imóveis dos demandados para ga
27/08/2009 17:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
27/08/2009 17:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
24/07/2009 18:14

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
21/09/2007 14:04

Vista ao Ministério Público para manifestação
30/03/2006 09:49

Recebimento - SAJ
20/03/2006 15:10

Concluso para despacho - SAJ
20/03/2006 10:55

Aguardando envio para o Juiz
17/03/2006 16:38

Recebimento - SAJ
18/08/2004 14:23

Vista ao Ministério Público para manifestação
16/08/2004 16:06

Aguardando envio para o Ministério Público
16/08/2004 14:43

Juntada de petição - Dr. Luiz Gianesini
16/08/2004 14:36

Recebimento - SAJ
29/07/2004 09:57

Concluso para despacho - SAJ
29/07/2004 08:39

Aguardando envio para o Juiz
19/07/2004 16:08

Recebimento - SAJ
14/07/2004 18:31

Carga ao Advogado
19/04/2004 16:45

Recebimento - SAJ
19/03/2004 14:35

Concluso para despacho - SAJ
19/03/2004 09:42

Aguardando envio para o Juiz
03/02/2004 10:53

Concluso para despacho - SAJ
03/02/2004 08:37

Aguardando envio para o Juiz
18/12/2003 16:44

Juntada de outros - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2003 16:22

Recebimento - SAJ
25/08/2003 17:48

Certificado outros - Certifico que foi procedido o apensamento, conforme despacho de fls. 235
25/08/2003 16:10

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 011.00.003849-1 - Ação Ordinária / Ordinário
18/07/2003 08:47

Recebimento - SAJ
10/07/2003 11:08

Despacho outros - Diante da decisão proferida as fls. 226/229 dos autos pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, a qual reputou conexa esta demanda com a de n.º 011.00.003849-1, determino o apensamento de ambas. Em seguida, encaminhe-se
06/06/2003 18:06

Concluso para despacho - SAJ
06/06/2003 14:32

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2003 16:03

Recebimento - SAJ
13/05/2003 08:09

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/05/2003 16:04

Aguardando envio para o Ministério Público
06/05/2003 10:10

Recebimento - SAJ
24/04/2003 15:05

Vista ao Ministério Público para manifestação
16/04/2003 16:13

Concluso para despacho - SAJ
16/04/2003 15:57

Aguardando envio para o Juiz
15/04/2003 13:49

Recebimento - SAJ
14/04/2003 14:40

Processo redistribuído por direcionamento - Por determinação do MM juiz de Direito da 1ª Vara Cível, cfme. despacho de fl. 226/229 dos autos.
14/04/2003 14:40

Redistribuição de processo - saída
14/04/2003 14:33

Remessa à Distribuição
14/04/2003 11:22

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0086/2003 Data da Publicação: 09/04/2003 Número do Diário: 11.168 Página: 58/60
07/04/2003 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0086/2003 Teor do ato: (resumo) Ante o todo exposto, acolho o parecer ministerial para reconhecer a conexão entre a presente ação e a Ação Ordinária por Ato de Improbidade Administrativa nº 011.00.003849-1, que tramita na
04/04/2003 07:08

Recebimento - SAJ
25/03/2003 08:31

Decisão declinando competência - (resumo) Ante o todo exposto, acolho o parecer ministerial para reconhecer a conexão entre a presente ação e a Ação Ordinária por Ato de Improbidade Administrativa nº 011.00.003849-1, que tramita na 2ª Vara Cível desta Com
24/03/2003 17:21

Concluso para despacho - SAJ
21/03/2003 16:38

Aguardando envio para o Juiz
21/03/2003 16:24

Juntada de outros - parecer do Ministério Público
21/03/2003 16:01

Recebimento - SAJ
18/11/2002 14:16

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/11/2002 12:51

Aguardando envio para o Ministério Público
11/11/2002 18:10

Juntada de petição - juntada de impugnação as contestações.
04/11/2002 18:45

Carga ao Advogado
31/10/2002 16:17

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0296/2002 Data da Publicação: 30/10/2002 Número do Diário: 11.064 Página: 63/64
24/10/2002 17:01

Aguardando publicação - Relação: 0296/2002 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos de fls. 134/210, diga o autor no prazo legal. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 3.667/SC)
23/10/2002 14:15

Ato ordinatório-Cível - Sobre a contestação e documentos de fls. 134/210, diga o autor no prazo legal.
23/10/2002 14:15

Juntada de petição - Duas Contestações e documentos
08/10/2002 18:51

Carga ao Advogado
07/10/2002 09:19

Juntada de mandado - Mandado 002 - cumprido
02/10/2002 17:53

Juntada de mandado - Mandado 001 - cumprido - citação do Réu Danilo Moritz
21/08/2002 16:50

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente
13/08/2002 10:59

Publicação de edital - SAJ - Relação : 210/2002 Data de Publicação: 09/08/2002 Data Circulação: Número do Diário: 11.007 Página: 69/70
06/08/2002 18:50

Aguardando publicação - Relação: 0210/2002
01/08/2002 10:32

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente
01/08/2002 08:23

Recebimento - SAJ
29/07/2002 10:30

Despacho determinando citação/notificação - A tutela antecipada será analisada após a resposta, ouvido o Ministério Público. Citem-se os requeridos, por mandado, para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com as advertências legais. Intime-
22/07/2002 16:41

Concluso para despacho - SAJ
22/07/2002 15:56

Aguardando envio para o Juiz
22/07/2002 11:27

Recebimento - SAJ
18/07/2002 16:29

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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