TJSC - 5010479-87.2021.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO

CPF *94.***.*70-53

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

RAFAEL CORDEIRO

OAB: 052659/SC

CPF *56.***.*53-66

MARCOS HERON CORDEIRO

OAB: 033067/SC

CPF *56.***.*69-60

LEONARDO DA SILVA

OAB: 044627/SC

CPF *46.***.*21-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 05:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

  • 22/05/2024 15:20

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 21/05/2024 18:19

    Expedição de ofício

  • 21/05/2024 18:18

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 16/05/2024 14:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos em diligência

  • 13/04/2024 07:00

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 17:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010479872021824003320240405174427

  • 01/04/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO (SC052659 - RAFAEL CORDEIRO)

  • 27/03/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 24/03/2024 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2024 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2024 05:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 05:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 13:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/03/2024 14:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/03/2024 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 07/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/02/2024 20:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 20:48

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 33

  • 05/02/2024 20:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/02/2024 20:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 20:48

    Recurso Especial não admitido

  • 18/01/2024 18:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/01/2024 18:32

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 18:15

    Juntada de Petição

  • 24/12/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 14:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 17/11/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 17:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:01</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010479-87.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB SC044627) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 27/10/2023 21:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/10/2023 21:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 13

  • 24/10/2023 12:53

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 24/10/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 04/10/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:27

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 03/10/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/10/2023 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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