TJSC - 0313924-83.2015.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339 
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                                            18/07/2025 12:12 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2025 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340 
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                                            27/06/2025 18:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340 
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                                            25/06/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327 
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                                            24/06/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 339 
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                                            23/06/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 339 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0313924-83.2015.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 337 - 11/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
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                                            20/06/2025 18:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 339 
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                                            20/06/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316 
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                                            11/06/2025 15:08 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 334 
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                                            02/06/2025 02:47 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327 
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                                            30/05/2025 16:35 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR 
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                                            30/05/2025 16:30 Expedição de Mandado - Prioridade - 11/06/2025 - CCOCEMAN 
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                                            30/05/2025 09:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328 
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                                            30/05/2025 02:16 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0313924-83.2015.8.24.0018/SC AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)RÉU: AMARILDO BELINSKIADVOGADO(A): PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO (OAB SC038047)ADVOGADO(A): BERNARDO IBAGY PACHECO (OAB SC014932) DESPACHO/DECISÃO O Estado de Santa Catarina apresentou levantamento topográfico e indicou servidor técnico que afirma ter a capacidade de auxiliar no cumprimento do mandado de imissão na posse.
 
 Além disso, apontou processo relativo a imóvel da mesma quadra em que houve o sucesso no cumprimento do respectivo mandado (n. 0313927-38.2015.8.24.0018).
 
 Sem contar que a sentença do Evento 236 já indicou a fração exata da ocupação (11,22 m²), o que, a priori, torna desnecessária prova pericial para a apuração da invasão.
 
 Ante o exposto: 1. Expeça-se novo mandado de imissão na posse, observando-se a isenção do Estado em relação às diligências. 1.1. Deverá constar no Mandado a indicação do preposto indicado pelo Estado e seus dados para contato, para que ele possa acompanhar e oferecer amparo ao cumprimento da diligência. 1.2. Deverá, ainda, constar a data em que o preposto estará nesta região, para que, salvo impossibilidade justificada, os mandados dos processos listados nas petições dos Eventos 319 e 321 sejam cumpridos em conjunto. 2. Tudo cumprido e nada mais havendo, à baixa definitiva.
 
 Intimem-se e cumpra-se com urgência.
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                                            29/05/2025 19:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 
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                                            29/05/2025 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326 
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                                            29/05/2025 16:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 
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                                            29/05/2025 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2025 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2025 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2025 14:45 Decisão interlocutória 
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                                            29/05/2025 13:14 Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 
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                                            29/05/2025 13:14 Alterado o assunto processual - De: Adjudicação Compulsória (Direito Civil) - Para: Bens Públicos 
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                                            29/05/2025 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2025 15:53 Juntada de Petição 
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                                            03/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 
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                                            29/04/2025 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317 
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                                            25/04/2025 17:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 
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                                            23/04/2025 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/04/2025 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/04/2025 17:43 Cancelada a movimentação processual - (Evento 313 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/04/2025 15:59:34) 
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                                            23/04/2025 17:42 Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/04/2025 15:59:31) 
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                                            23/04/2025 15:59 Decisão interlocutória 
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                                            28/01/2025 11:36 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301 
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                                            12/11/2024 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300 
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                                            30/10/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292 
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                                            22/10/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301 
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                                            17/10/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293 
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                                            10/10/2024 19:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 
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                                            10/10/2024 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 13:04 Decisão interlocutória 
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                                            09/10/2024 17:28 Conclusos para decisão 
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                                            05/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292 
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                                            25/09/2024 19:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 
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                                            25/09/2024 18:08 Redistribuído por sorteio - (CCO03CV01 para CCO02FP01) 
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                                            25/09/2024 18:05 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288 
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                                            06/09/2024 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 
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                                            05/09/2024 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 18:08 Decisão interlocutória 
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                                            02/07/2024 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2024 15:35 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            24/06/2024 15:22 Juntada de Petição 
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                                            08/04/2024 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7261606, Subguia 3736073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.709,15 
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                                            05/04/2024 15:14 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2024 15:50 Baixa Definitiva 
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                                            12/03/2024 15:49 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            12/03/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274 
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                                            05/03/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258 
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                                            19/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 
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                                            09/02/2024 18:14 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV 
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                                            09/02/2024 18:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2024. Parte AMARILDO BELINSKI, Guia 7261606, Subguia 3736073 
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                                            09/02/2024 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2024 18:13 Juntada - Guia Gerada - AMARILDO BELINSKI - Guia 7261606 - R$ 1.709,15 
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                                            09/02/2024 18:13 Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO 
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                                            09/02/2024 18:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AMARILDO BELINSKI, Guia 7261606, Subguia 3736049 
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                                            09/02/2024 18:12 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/02/2024 18:08:18) 
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                                            09/02/2024 18:12 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 18:08:17) 
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                                            09/02/2024 18:12 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 264 - Juntada - Guia Gerada - 09/02/2024 18:08:16) 
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                                            09/02/2024 18:12 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 263 - Custas Satisfeitas - 09/02/2024 18:08:16) 
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                                            09/02/2024 18:08 Juntada - Guia Cancelada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 5182058 - R$ 635,09 
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                                            09/02/2024 17:56 Juntada - Cálculo processual nº 102559 - versão 2 
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                                            08/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258 
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                                            29/01/2024 14:06 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE 
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                                            29/01/2024 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/01/2024 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/01/2024 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2024 14:05 Transitado em Julgado 
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                                            25/01/2024 11:21 Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 03139248320158240018 
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                                            15/08/2023 21:58 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC 
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                                            15/08/2023 21:58 Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Adjudicação Compulsória (Direito Civil) 
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                                            15/08/2023 21:57 Alterado o assunto processual 
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                                            15/08/2023 21:55 Alterado o assunto processual 
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                                            18/04/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245 
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                                            23/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 
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                                            17/03/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237 
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                                            16/03/2023 01:09 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            13/03/2023 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2023 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2023 18:07 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2023 18:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 240. Guia: 5182058 Situação: Em aberto. 
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                                            09/03/2023 18:06 Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 5182058 - R$ 635,09 
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                                            09/03/2023 18:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238 
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                                            18/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238 
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                                            08/02/2023 07:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2023 07:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2023 07:36 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            31/03/2022 16:43 Conclusos para julgamento 
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                                            08/12/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 232 
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                                            13/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232 
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                                            03/11/2021 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2021 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2021 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2021 21:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227 
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                                            16/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 
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                                            06/10/2021 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2021 13:25 Juntado(a) 
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                                            05/10/2021 15:24 Expedido/Extraído/Lavrado - Termo 
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                                            05/10/2021 15:22 Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala audiência 3ª Vara Cível - 05/10/2021 14:00. Refer. Evento 217 
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                                            11/09/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219 
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                                            08/09/2021 15:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220 
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                                            18/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220 
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                                            08/08/2021 21:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2021 21:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2021 21:29 Determinada a intimação 
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                                            06/08/2021 14:27 Audiência de instrução - designada - Local Sala audiência 3ª Vara Cível - 05/10/2021 14:00 
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                                            01/08/2020 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204 
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                                            20/07/2020 16:06 Juntada de Petição 
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                                            01/07/2020 15:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20 
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                                            23/06/2020 19:21 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            22/06/2020 18:22 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            22/06/2020 15:08 Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - Carta Precatória Cível Número: 50455761820208240023/SC 
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                                            18/06/2020 21:16 Juntada de Petição 
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                                            18/06/2020 20:47 Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50455761820208240023 
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                                            17/06/2020 01:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200 
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                                            15/06/2020 08:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 
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                                            11/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204 
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                                            02/06/2020 08:49 Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            01/06/2020 20:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/06/2020 20:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 199 e 200 
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                                            16/05/2020 01:15 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194 
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                                            12/05/2020 16:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 16:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 16:00 Decisão interlocutória 
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                                            11/05/2020 17:32 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            11/05/2020 09:44 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193 e 194 
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                                            30/03/2020 18:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/03/2020 18:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/03/2020 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2020 18:22 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 190 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/03/2020 18:21:49) 
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                                            30/03/2020 18:21 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2020 01:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186 
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                                            06/02/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186 
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                                            27/01/2020 03:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            26/11/2019 15:30 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0718/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197 Página: 
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                                            25/11/2019 21:07 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0718/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerido acerca do retorno da carta precatória. Advogados(s): Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC) 
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                                            25/11/2019 13:13 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido acerca do retorno da carta precatória. 
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                                            25/11/2019 12:26 Juntada de Ofício 
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                                            02/10/2019 10:53 Juntada de Ofício 
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                                            11/09/2019 14:13 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página: 
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                                            10/09/2019 15:10 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da audiência designada no Juízo deprecado da Capital, informada no ofício juntado à fl. 291. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Ne 
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                                            03/09/2019 12:01 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da audiência designada no Juízo deprecado da Capital, informada no ofício juntado à fl. 291. 
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                                            03/09/2019 11:59 Juntada de documento 
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                                            03/09/2019 11:58 Juntada 
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                                            03/09/2019 11:57 documento digitalizado 
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                                            03/09/2019 11:56 Juntada 
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                                            03/09/2019 11:54 Juntada de Ofício 
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                                            03/09/2019 11:53 Juntada de Ofício 
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                                            03/09/2019 11:53 Juntada 
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                                            03/09/2019 11:50 Juntada de carta precatória 
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                                            03/09/2019 11:44 Juntada 
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                                            03/09/2019 11:33 documento digitalizado 
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                                            03/09/2019 11:33 documento digitalizado 
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                                            03/09/2019 11:33 documento digitalizado 
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                                            03/09/2019 11:33 documento digitalizado 
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                                            03/09/2019 11:33 documento digitalizado 
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                                            06/06/2019 14:39 Juntada de Ofício 
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                                            27/05/2019 17:04 Juntada de Ofício 
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                                            24/04/2019 14:41 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2019 12:28 Juntada de documento 
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                                            16/04/2019 12:12 Juntada de Ofício 
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                                            12/04/2019 18:39 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página: 
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                                            11/04/2019 22:03 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: Expeça-se novamente carta precatória para inquirição do testigo. Atente-se para a correta instrução da deprecada.Com o retorno da precatória, defiro às partes o prazo sucessivo 
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                                            10/04/2019 11:58 Juntada de documento 
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                                            03/04/2019 10:02 Expedida carta precatória - Inquiritória 
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                                            29/03/2019 16:46 Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se novamente carta precatória para inquirição do testigo. Atente-se para a correta instrução da deprecada.Com o retorno da precatória, defiro às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação das alegaçõe 
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                                            28/03/2019 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2019 13:11 Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WCCO.19.10032488-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 28/03/2019 13:02 
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                                            28/03/2019 12:17 Juntada de documento 
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                                            27/03/2019 16:24 Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual 
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                                            27/03/2019 16:23 Mero expediente - SAJ - Termo de comparecimento 
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                                            21/03/2019 12:32 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 3023 Página: 
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                                            20/03/2019 17:15 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            20/03/2019 17:15 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            20/03/2019 17:12 documento digitalizado 
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                                            19/03/2019 15:47 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2019 Teor do ato: Em audiência, foi designado novo ato visando a inquirição da testemunha Criatino Virgo Arsego para a data de 28.03.2019, às 14h30min. Os presentes foram intimados.Ocorre que a a 
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                                            19/03/2019 15:33 Mero expediente - SAJ - Em audiência, foi designado novo ato visando a inquirição da testemunha Criatino Virgo Arsego para a data de 28.03.2019, às 14h30min. Os presentes foram intimados.Ocorre que a audiência, de forma interna, foi pautada para o dia 26. 
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                                            19/03/2019 14:22 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2019 12:28 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/009175-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Antônio de Paiva Simon 
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                                            15/03/2019 15:44 Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCCO.19.10026766-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 15/03/2019 15:10 
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                                            25/02/2019 18:52 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página: 
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                                            22/02/2019 15:19 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça em tempo hábil para a realização da audiência designada. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza 
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                                            21/02/2019 12:36 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça em tempo hábil para a realização da audiência designada. 
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                                            03/12/2018 14:49 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            03/12/2018 14:49 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ 
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                                            29/11/2018 17:56 Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual 
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                                            29/11/2018 17:56 Mero expediente - SAJ - Termo de comparecimento 
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                                            29/11/2018 17:55 Mero expediente - SAJ - Termo de comparecimento 
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                                            29/11/2018 17:55 Mero expediente - SAJ - Termo de comparecimento 
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                                            29/11/2018 17:55 Mero expediente - SAJ - Termo de comparecimento 
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                                            29/11/2018 17:40 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/03/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada 
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                                            22/11/2018 16:29 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/044507-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - Evelin Conte 
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                                            19/11/2018 10:17 Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCCO.18.10111462-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 19/11/2018 09:26 
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                                            17/11/2018 06:03 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            17/11/2018 06:03 Juntada 
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                                            17/11/2018 06:03 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903234239TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Christiano Vilmo Arsego 
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                                            29/10/2018 20:09 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            29/10/2018 20:09 Juntada 
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                                            29/10/2018 20:09 Juntada de AR - Juntada de AR : AR903234225TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ilmar Farias Diniz Diligência : 25/10/2018 
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                                            24/10/2018 19:18 Juntada de documento 
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                                            16/10/2018 18:03 Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            16/10/2018 18:02 Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            16/10/2018 17:11 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página: 
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                                            15/10/2018 18:41 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            15/10/2018 15:33 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2018 Teor do ato: A fim de preservar a ordem determinada pelo artigo 361 do Código de Processo Civil - que determina a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e, após, da parte requeri 
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                                            15/10/2018 13:33 Decisão interlocutória - SAJ - A fim de preservar a ordem determinada pelo artigo 361 do Código de Processo Civil - que determina a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e, após, da parte requerida -, cancelo a audiência designada para a data 
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                                            15/10/2018 08:26 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/11/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada 
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                                            11/10/2018 15:53 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2018 15:52 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10097844-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 15:15 
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                                            18/09/2018 20:18 Juntada 
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                                            18/09/2018 20:18 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/09/2018 através da guia nº 018.3081462-63 no valor de 30,00 
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                                            18/09/2018 19:48 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10088561-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/09/2018 18:12 
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                                            17/09/2018 18:29 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página: 
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                                            17/09/2018 18:29 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página: 
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                                            14/09/2018 18:56 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2018 Teor do ato: Fica o requerente intimado a providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu M 
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                                            14/09/2018 18:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a 
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                                            13/09/2018 23:52 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o requerente intimado a providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            11/09/2018 17:54 Juntada 
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                                            06/09/2018 14:57 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2018 14:57 Realizado cálculo de custas 
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                                            05/09/2018 15:21 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            05/09/2018 15:21 Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática 
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                                            05/09/2018 15:20 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            05/09/2018 14:38 Expedida carta precatória - Inquiritória 
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                                            05/09/2018 10:25 Declarações - Nº Protocolo: WCCO.18.10083807-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/09/2018 10:11 
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                                            03/09/2018 22:32 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no pr 
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                                            03/09/2018 16:58 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página: 
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                                            31/08/2018 21:20 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2018 Teor do ato: Não há razão que justifique o depoimento pessoal do requerido, notadamente porque os fatos que a parte requerente pretende elucidar dependem de prova testemunhal imparcial (test 
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                                            29/08/2018 14:49 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2018 14:48 Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações 
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                                            29/08/2018 14:45 Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum. 
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                                            28/08/2018 18:51 Recebido pelo Distribuidor - SAJ 
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                                            28/08/2018 15:09 Decisão interlocutória - SAJ - Não há razão que justifique o depoimento pessoal do requerido, notadamente porque os fatos que a parte requerente pretende elucidar dependem de prova testemunhal imparcial (testemunhas compromissadas, portanto) e não do rela 
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                                            20/08/2018 23:28 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2018 23:05 Certidão emitida - Genérico 
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                                            08/08/2018 08:40 Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.18.10073074-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2018 08:33 
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                                            08/07/2018 14:25 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            03/07/2018 22:42 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            03/07/2018 04:03 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            03/07/2018 04:02 Juntada 
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                                            03/07/2018 04:02 Juntada de AR - Juntada de AR : AR889829019TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Amarildo Belinski Diligência : 28/06/2018 
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                                            26/06/2018 16:29 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10058014-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 15:22 
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                                            22/06/2018 21:10 Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.18.10057059-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 22/06/2018 21:06 
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                                            22/06/2018 20:12 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            22/06/2018 20:12 Juntada 
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                                            22/06/2018 20:12 Juntada de AR - Juntada de AR : AR889829005TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB Diligência : 
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                                            21/06/2018 23:25 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10056547-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 23:10 
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                                            11/06/2018 14:23 Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável 
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                                            11/06/2018 14:22 Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável 
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                                            04/06/2018 14:10 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página: 
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                                            01/06/2018 23:03 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2018 Teor do ato: Não há preliminares que desafiem análise neste momento processual. No entanto, o cenário fático é controvertido no ponto acima delineado, de modo que se revela inviável o julgam 
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                                            01/06/2018 12:27 Designada Audiência - Não há preliminares que desafiem análise neste momento processual. No entanto, o cenário fático é controvertido no ponto acima delineado, de modo que se revela inviável o julgamento do processo no estado em que se encontra. Logo, nec 
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                                            01/06/2018 12:26 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/10/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada 
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                                            02/05/2018 16:15 Conclusos para julgamento antecipado 
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                                            02/05/2018 13:27 Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WCCO.18.10037615-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 02/05/2018 13:23 
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                                            10/04/2018 12:28 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página: 
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                                            06/04/2018 20:27 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2018 Teor do ato: Sobre os documentos de pgs. 130-150, manifeste-se o requerido.Intime-se. Advogados(s): Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC) 
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                                            02/04/2018 11:14 Mero expediente - SAJ - Sobre os documentos de pgs. 130-150, manifeste-se o requerido.Intime-se. 
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                                            25/04/2017 18:20 Conclusos para sentença 
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                                            03/04/2017 13:02 Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.17.10022142-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/03/2017 14:25 
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                                            09/03/2017 13:04 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página: 
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                                            07/03/2017 18:45 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2017 Teor do ato: CERTIFICO que a contestação juntada é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 18/01 e fim em 10/02, tendo a peça sido protocolizada em 08/02/2017.Fica intimado o a 
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                                            07/03/2017 17:13 Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a contestação juntada é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 18/01 e fim em 10/02, tendo a peça sido protocolizada em 08/02/2017.Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestaçã 
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                                            07/03/2017 17:09 Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10007693-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2017 09:29 
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                                            17/01/2017 13:19 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            17/01/2017 13:19 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            17/01/2017 13:19 documento digitalizado 
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                                            09/11/2016 18:58 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/038916-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2017 Local: Chapecó / Cristiane Gisele Dal Chiavon 
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                                            07/10/2016 18:05 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10076196-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/10/2016 10:05 
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                                            28/09/2016 08:07 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/09/2016 através da guia nº 018.3045980-03 no valor de 22,91 
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                                            28/09/2016 08:07 Juntada 
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                                            20/09/2016 11:30 Juntada 
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                                            16/09/2016 12:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0716/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2435 Página: 
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                                            13/09/2016 20:22 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0716/2016 Teor do ato: Fica o requerente intimado a providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/S 
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                                            12/09/2016 21:04 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o requerente intimado a providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            01/09/2016 12:57 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2016 12:57 Realizado cálculo de custas 
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                                            23/08/2016 15:49 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            23/08/2016 15:48 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            23/08/2016 15:47 Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10062322-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/08/2016 14:46 
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                                            29/06/2016 10:47 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10046107-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 28/06/2016 11:50 
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                                            21/06/2016 12:23 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2374 Página: 
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                                            17/06/2016 22:32 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC) 
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                                            17/06/2016 22:20 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            02/06/2016 13:08 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            02/06/2016 13:08 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            30/05/2016 18:48 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/017388-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2016 Local: Chapecó / Fábio Baldissera 
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                                            02/04/2016 12:04 Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10021018-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 31/03/2016 16:11 
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                                            01/04/2016 08:06 Juntada 
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                                            01/04/2016 08:06 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/03/2016 através da guia nº 018.3037213-59 no valor de 22,91 
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                                            29/03/2016 14:23 Juntada 
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                                            29/03/2016 12:31 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página: 
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                                            22/03/2016 22:40 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016 Teor do ato: Fica o requerente intimado a providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/S 
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                                            22/03/2016 20:52 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o requerente intimado a providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            22/03/2016 13:56 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2016 13:56 Realizado cálculo de custas 
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                                            21/03/2016 23:33 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            21/03/2016 23:32 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            17/03/2016 23:07 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10016808-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/03/2016 19:02 
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                                            14/03/2016 13:09 Juntada 
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                                            14/03/2016 13:06 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2308 Página: 
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                                            10/03/2016 22:16 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o AR negativo, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC) 
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                                            10/03/2016 21:23 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o AR negativo, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            10/03/2016 20:25 Juntada 
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                                            10/03/2016 20:25 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR459902859TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Amarildo Belinski 
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                                            12/02/2016 01:49 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável 
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                                            05/02/2016 15:25 Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, nos termos dos arts. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 31 
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                                            01/02/2016 20:17 Juntada 
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                                            01/02/2016 20:17 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/12/2015 através da guia nº 018.3032574-90 no valor de 441,26 
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                                            01/02/2016 20:17 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2016 20:16 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10005336-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/02/2016 10:08 
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                                            28/01/2016 18:05 Juntada 
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                                            28/01/2016 18:03 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2275 Página: 
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                                            21/01/2016 21:24 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuiçã 
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                                            17/12/2015 15:23 Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do artigo 257 do Código de Proces 
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                                            17/12/2015 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2015 12:32 Conclusos para despacho 
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                                            16/12/2015 13:57 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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