29/08/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Samuel Andreis em 29/08/2025 16:40:51
22/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
20/08/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/08/2025 13:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EVANDRO PEDRELLI) BNMP: 5001624-47.2020.8.24.0036.15.0002-00 Tipo de Pena: Apelação Criminal
19/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
18/08/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 14:31

Expedição de Guia Recolhimento
18/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
15/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
15/08/2025 20:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR
15/08/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte EVANDRO PEDRELLI, Guia 11141969, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
15/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVANDRO PEDRELLI - Guia 11141969 - R$ 250,49
15/08/2025 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/08/2025 18:28

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
14/08/2025 15:15

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51105/2025-SC - Réu EVANDRO PEDRELLI
14/08/2025 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE
14/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO PEDRELLI - CONDENADO
14/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO PEDRELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
28/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
28/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001624-47.2020.8.24.0036/SC ACUSADO: EVANDRO PEDRELLIADVOGADO(A): MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB SC055510)ADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085) DESPACHO/DECISÃO Ao negar provimento ao recurso de apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu de ofício a minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e, em consequência, readequou a pena do réu para "3 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, estes mantidos no mínimo legal" (autos da Apelação Criminal - ev. 26, Voto 1).

Registro que a despeito de ter constado do acórdão a observação final "com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos" (ev. 26, Acórdão 2), é possível ver que a inclusão desse trecho decorreu de erro material, pois as penas substitutivas foram expressamente afastadas no voto vencedor, conforme segue: Já no que toca aos demais benefícios, não obstante o quantum seja inferior a quatro anos de reclusão e o acusado seja primário, tenho que a valoração negativa do vetor "circunstâncias do crime" e o fato de não se tratar de circunstância isolada na vida do apelante (como fundamentado na fixação da fração intermediária da minorante do tráfico privilegiado) não recomendam a substituição da pena corporal por restritivas de direitos tampouco a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 44, inciso III, e artigo 77, inciso II, ambos do Código Penal.

Desse modo, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, observando-se o novo quantum de pena e regime fixado, bem como a detração reconhecida no ev. 237.

Eventuais benefícios penais serão analisados no PEC instaurado.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquive-se.
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
24/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
24/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:20

Despacho
22/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:56

Transitado em Julgado para o Réu - EVANDRO PEDRELLI Data: 25/06/2025
30/06/2025 04:38

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50016244720208240036/TJSC
27/06/2025 12:19

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JGS02CR -> TJSC
27/06/2025 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2024 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2024 19:17

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50016244720208240036/TJSC
23/11/2023 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016244720208240036/TJSC
28/08/2023 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC
28/08/2023 14:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVANDRO PEDRELLI Data: 28/07/2023
28/08/2023 14:27

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Conclusos para decisão - 16/08/2023 14:59:03)
15/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
31/07/2023 18:38

Recebido o recurso de Apelação
28/07/2023 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2023 12:27

Juntada de Petição - EVANDRO PEDRELLI (SC053085 - GASPARINO SIQUEIRA CORREA)
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
27/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
27/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
27/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 14:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 12:21

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:49

Juntada de Petição
21/07/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
17/07/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
17/07/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 06:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
04/07/2023 18:53

Conclusos para julgamento
27/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/06/2023 23:10

Juntada de Petição
14/06/2023 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 14/06/2023
13/06/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
13/06/2023 18:37

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:36

Decisão interlocutória
04/04/2023 08:56

Conclusos para decisão
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/03/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:33

Despacho
01/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
24/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 18:17

Juntada de Petição
08/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
01/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
30/10/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 13:20

Despacho
20/10/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 18/10/2022 15:10. Refer. Evento 187
18/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/09/2022 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 23/09/2022
07/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/08/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/08/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/08/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/08/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: JULIANO TURRA
23/08/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 11:44

Expedição de ofício
23/08/2022 11:43

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/08/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 18/10/2022 15:10
26/05/2022 17:42

Juntada de Petição
16/11/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
25/10/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:59

Expedição de ofício
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/10/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/10/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/10/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 17:38

Despacho
08/10/2021 13:58

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 07/10/2021 14:00. Refer. Evento 154
14/09/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
06/09/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/09/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/09/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/09/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/09/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2021 18:29

Expedição de ofício
27/08/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/08/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/08/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 13:29

Despacho
26/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/08/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 16:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 24/08/2021 14:00. Refer. Evento 109
24/08/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 30/09/2021 15:30. Refer. Evento 153
24/08/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 07/10/2021 14:00
24/08/2021 14:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 30/09/2021 15:30
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/08/2021 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 18/08/2021
13/08/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/08/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/08/2021 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 12/08/2021
12/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2021 13:37

Juntada de Petição
10/08/2021 21:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
21/07/2021 13:01

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
17/07/2021 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 13/07/2021
17/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/07/2021 16:11

Juntada de Petição
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/07/2021 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
06/07/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/07/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/07/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/07/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/07/2021 15:23

Juntada de Petição
01/07/2021 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 01/07/2021
30/06/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/06/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/06/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/06/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/06/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO (por substituição em 03/08/2021 15:45:17)
29/06/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
29/06/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: DANIELA UTZIG (por substituição em 05/07/2021 13:51:18)
29/06/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 30/06/2021 14:19:02)
29/06/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO (por substituição em 29/06/2021 19:44:48)
29/06/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:04

Expedição de ofício
29/06/2021 17:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/06/2021 17:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/06/2021 17:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/06/2021 17:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/06/2021 17:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/06/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: DANIELA UTZIG (por substituição em 05/07/2021 13:53:14)
29/06/2021 16:54

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/06/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2021 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 24/08/2021 14:00
16/10/2020 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/10/2020 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/10/2020 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/10/2020 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/10/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:48

Despacho
14/10/2020 16:48

Audiência de conciliação instrução e julgamento adiada - Local 2ª Vara Criminal - 17/11/2020 14:50. Refer. Evento 87
14/10/2020 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2020 19:42

Juntada de Certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
01/07/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
23/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
05/06/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 12:36

Expedição de ofício
04/06/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/06/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
04/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 16:53

Despacho
04/06/2020 13:15

Audiência Redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 17/11/2020 14:50. Refer. Evento 56
26/05/2020 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento ante a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5 de 23/03/2020.
09/05/2020 20:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50035239120208240000/TJSC
07/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 54 e 58
05/05/2020 15:02

Juntada de Petição
05/05/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
28/04/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 19:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/04/2020 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 28/04/2020
28/04/2020 18:05

Expedição de ofício
20/04/2020 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 Motivo: Procedo à devolução do presente mandado em virtude da redesignação da audiência, conforme despacho correspondente ao evento n.º 57.
14/04/2020 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 13/04/2020
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
27/03/2020 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2020 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
25/03/2020 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
23/03/2020 19:12

Juntada de Petição
23/03/2020 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
19/03/2020 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EVANDRO PEDRELLI - DENUNCIADO
19/03/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
19/03/2020 16:08

Expedição de alvará de soltura
19/03/2020 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 16/03/2020
19/03/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2020 15:04

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
18/03/2020 17:19

Audiência Redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 08/06/2020 14:50. Refer. Evento 24
18/03/2020 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/03/2020 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
16/03/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
13/03/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 18:52

Expedição de ofício
13/03/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
13/03/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
13/03/2020 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: JULIANO TURRA
13/03/2020 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
13/03/2020 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
13/03/2020 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: NILO SIMM
13/03/2020 16:00

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2020 16:00

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2020 15:59

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2020 15:58

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2020 15:57

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/03/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/03/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2020 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente
06/03/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/03/2020 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: NILO SIMM (por substituição em 11/03/2020 14:18:52)
05/03/2020 18:57

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
05/03/2020 13:50

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª Vara Criminal - 15/04/2020 16:35
04/03/2020 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/03/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/03/2020 18:21

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
03/03/2020 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50035239120208240000/TJSC
02/03/2020 18:34

Juntada de Petição
20/02/2020 17:02

Juntada de Petição - EVANDRO PEDRELLI (SC030570 - DANILO FAGGIAN DOS SANTOS)
19/02/2020 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50035239120208240000/TJSC
18/02/2020 22:35

Distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50035239120208240000/TJSC
17/02/2020 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020 18:09

Juntada de Petição
17/02/2020 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 14/02/2020
07/02/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
07/02/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/02/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 15:51

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
07/02/2020 14:43

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
06/02/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EVANDRO PEDRELLI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/02/2020 13:31

Distribuído por dependência - Número: 50015456820208240036

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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