TJSC - 0004842-59.2014.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3825 evento: 145. Não há evento de transitado em julgado na ação.
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02/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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02/06/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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28/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
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27/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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27/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
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26/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:42
Decisão interlocutória
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13/03/2025 19:21
Conclusos para decisão
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21/02/2025 18:33
Juntada de Certidão
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15/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/05/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE TERESINHA MORELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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01/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/12/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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15/12/2023 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/12/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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14/12/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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13/12/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 18:42
Decisão interlocutória
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004842-59.2014.8.24.0011/SC AUTOR: EDITE TERESINHA MORELLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 310051477574 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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11/11/2023 13:06
Expedição de Edital
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10/10/2023 14:10
Conclusos para decisão
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28/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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29/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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31/05/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/05/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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25/05/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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24/05/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/05/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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16/05/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 13:17
Determinada a intimação
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10/05/2023 14:04
Conclusos para decisão
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04/04/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/01/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/01/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/01/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 22:15
Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00048425920148240011
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04/12/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/11/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/11/2020 12:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/12/2018 13:51
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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14/12/2018 13:51
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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13/12/2018 15:32
Juntada
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12/12/2018 10:36
Certidão emitida - Genérico
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29/10/2018 12:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0897/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935 Página:
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25/10/2018 18:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0897/2018 Teor do ato: Ao e. TJSC.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira da Silva (OAB 13730/SC)
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15/10/2018 18:39
Recebidos os autos
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15/10/2018 16:59
Mero expediente - SAJ - Ao e. TJSC.Publique-se e intimem-se.
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05/10/2018 12:54
Conclusos para despacho
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03/10/2018 17:27
Reativado processo retornado de outro Juízo
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06/09/2017 13:15
Remetido os autos à Turma de Recurso
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16/08/2017 16:43
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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15/08/2017 15:11
Expedição de alvará - Sidejud
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22/05/2017 15:29
Recebidos os autos
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28/04/2017 12:53
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/03/2017 16:26
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DBQE17000014052 - Complemento: DBQE.17.00001405-2 Dra. Rosana Ferreira da Silva
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24/03/2017 12:45
Recebidos os autos
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22/03/2017 14:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/03/2017 13:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:
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14/03/2017 15:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2017 Teor do ato: 1.Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95 e art. 27 da Lei n. 12.153/09).Intime-se a parte recorrida para responder.Após, remetam-se os autos
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20/02/2017 17:11
Recebidos os autos
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20/02/2017 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1.Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95 e art. 27 da Lei n. 12.153/09).Intime-se a parte recorrida para responder.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.2.Publique-se e i
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15/12/2016 13:05
Conclusos para despacho
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07/12/2016 12:55
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WBQE16100512890
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21/10/2016 13:50
Recebidos os autos
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07/10/2016 13:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/07/2016 09:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0667/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2398 Página:
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21/07/2016 16:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0667/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural formulada por Edite Teresinha Morelli em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, JULGANDO EXTINTO o feito, co
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30/06/2016 15:36
Certificado a publicação e registro da sentença
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29/06/2016 16:14
Recebidos os autos
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22/06/2016 18:28
Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural formulada por Edite Teresinha Morelli em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inc
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15/02/2016 11:45
Conclusos para despacho
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17/12/2015 15:05
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes.
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30/11/2015 14:41
Recebidos os autos
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20/11/2015 11:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/11/2015 14:50
Recebidos os autos
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01/09/2015 13:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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22/06/2015 15:08
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 70-74 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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17/06/2015 16:59
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DBQE14000004080 - Complemento: apresentada pelo INSS. Dr. Alessandro L. Kuss
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17/06/2015 16:57
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBQE15100186020
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06/05/2015 14:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 2087 Página:
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06/05/2015 13:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR320686572TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 04/05/2015
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06/05/2015 13:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR320686569TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Edite Teresinha Morelli Diligência : 04/05/2015
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08/04/2015 16:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 28/05/2015, às 16:20 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Azambuja - 1089, Azambuja. Perito responsável pela co
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08/04/2015 14:51
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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08/04/2015 14:51
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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08/04/2015 14:47
Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 28/05/2015, às 16:20 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Azambuja - 1089, Azambuja. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia
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08/04/2015 14:45
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WBQE15100109840
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24/02/2015 08:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR320664807TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Antonio Custódio de Oliveira Filho Diligência : 30/01/2015
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13/01/2015 17:08
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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25/11/2014 14:20
Recebidos os autos
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24/11/2014 14:52
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 31/34, notadamente o item "IV" e seguintes.
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21/11/2014 11:36
Conclusos para despacho
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19/11/2014 16:17
Juntada petição de manifestação ministerial
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19/11/2014 16:12
Recebidos os autos
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14/11/2014 12:39
Autos entregues em carga ao Ministério Público - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque
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10/11/2014 13:13
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DBQE14000088750 - Complemento: apresentada pela Edite T. Morelli Dra. Rosana Ferreira da Silva prot. 8875-0
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07/11/2014 15:56
Recebidos os autos
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31/10/2014 17:20
Autos entregues em carga ao Advogado
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21/10/2014 13:09
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 41-50, no prazo de 10 (dez) dias.
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20/10/2014 18:27
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DBQE14000056521 - Complemento: Apresentada pela Dr. Claudio Peixoto Prot. 5652-1
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15/09/2014 15:03
Recebidos os autos
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25/07/2014 09:36
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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22/07/2014 06:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor dos honorários periciais conforme decisão de fls. 31/34.
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22/07/2014 06:56
Juntada petição de contestação - Protocolo 300614
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22/07/2014 06:55
Juntada de mandado - Mandado 01 - cumprido
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22/07/2014 06:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1896 Página:
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25/06/2014 11:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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18/06/2014 13:53
Aguardando cumprimento do mandado
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18/06/2014 13:51
Mandado emitido - Mandado nº: 011.2014/000912-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos
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18/06/2014 13:19
Expediente emitido
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18/06/2014 13:19
Aguardando publicação - Relação: 0347/2014 Teor do ato: Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, determinar que o réu restabeleça, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença aci
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18/06/2014 13:19
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/06/2014 13:44
Recebimento - SAJ
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16/06/2014 13:22
Concluso para despacho - SAJ
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16/06/2014 13:20
Aguardando envio para o Juiz
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16/06/2014 13:05
Aguardando autuação
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16/06/2014 13:00
Recebimento - SAJ
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16/06/2014 08:30
Decisão concedendo em parte antecipação de tutela - Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, determinar que o réu restabeleça, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença acident
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13/06/2014 14:10
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2014
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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