10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
14/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004928-45.2005.8.24.0011/SC AUTOR: ALZIRA KEMPNER AUTOR: ISAIR LUIZ VIEIRA AUTOR: NELIR MARIA MOREIRA AUTOR: ODOREO MARTINS RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051477573 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
11/11/2023 13:06

Expedição de Edital
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
20/07/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/07/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 134
14/07/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
07/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
07/07/2023 18:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição
03/03/2017 15:30

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 04 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nesta data.
03/03/2017 15:30

Execução de sentença iniciada - Seq.: 04 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/06/2016 14:03

Processo físico convertido em processo eletrônico
25/02/2016 12:27

Recebidos os autos
18/08/2015 20:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2011 19:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
21/06/2011 19:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
21/06/2011 09:56

Processo arquivado definitivamente - Prossegue na execução
21/06/2011 09:56

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.05.004928-4/003 - Execução contra a Fazenda Pública
21/06/2011 09:55

Reabertura de processo
19/01/2011 09:59

Processo arquivado definitivamente
19/01/2011 09:58

Juntada de petição
19/01/2011 09:58

Juntada de petição - tres
19/01/2011 06:29

Recebimento - SAJ
18/01/2011 14:37

Processo dependente iniciado - Seq: 3 - Categoria: Execução de Sentença - Classe: Execução contra a Fazenda Pública
10/12/2010 12:30

Carga ao Advogado
09/12/2010 10:29

Aguardando manifestação do Autor
09/12/2010 10:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0358/2010 Data da Publicação: 09/12/2010 Número do Diário: 1063 Página: 575/576
06/12/2010 08:33

Aguardando publicação - Relação: 0358/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 318/321, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cláudio Roberto da Silva (OAB 006.187/SC)
03/12/2010 12:20

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 318/321, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/12/2010 12:19

Juntada de petição - Réu
12/11/2010 18:25

Certidão emitida - Abertura de Volume
12/11/2010 18:25

Certidão emitida - Encerramento de Volume
12/11/2010 16:17

Juntada de petição - Autor
11/11/2010 12:57

Recebimento - SAJ
09/11/2010 12:56

Carga ao Advogado
05/11/2010 11:45

Aguardando manifestação do Autor
05/11/2010 11:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0312/2010 Data da Publicação: 05/11/2010 Número do Diário: 1041 Página: 487/489
03/11/2010 10:23

Aguardando publicação - Relação: 0312/2010 Teor do ato: Diga o autor, no prazo de cinco dias, se ainda possui interesse no prosseguimentio do feito. Advogados(s): Cláudio Roberto da Silva (OAB 006.187/SC)
29/10/2010 07:40

Ato ordinatório-Cível - Diga o autor, no prazo de cinco dias, se ainda possui interesse no prosseguimentio do feito.
29/10/2010 07:35

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de nova manifestação nestes autos.
08/09/2010 16:56

Aguardando manifestação do Réu
08/09/2010 16:56

Juntada de petição
01/09/2010 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
25/08/2010 05:34

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 02/09/2010
23/08/2010 06:38

Recebimento - SAJ
17/08/2010 15:57

Despacho outros - Intime-se o MUNICÍPIO DE BRUSQUE para que inclua na folha de pagamento dos autores ALZIRA KEMPNER, ISAIR LUIZ VIEIRA, NELIR MARIA MOREIRA e ODEREO MARTINS as promoções por mérito, consoante requerimento formulado à fl. 303, devendo a efe
12/08/2010 13:38

Concluso para despacho - SAJ
06/08/2010 11:12

Aguardando envio para o Juiz
21/07/2010 18:05

Juntada de petição - apresentada pelos autores
21/07/2010 12:02

Recebimento - SAJ
12/07/2010 16:51

Carga ao Advogado
09/07/2010 07:39

Aguardando manifestação do Autor
07/07/2010 13:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0174/2010 Data da Publicação: 07/07/2010 Número do Diário: 958 Página: 676/677
05/07/2010 06:35

Aguardando publicação - Relação: 0174/2010 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cláudio Roberto da Silva (OAB 006.187/SC)
01/07/2010 19:32

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/07/2010 19:31

Juntada de documentos
22/06/2010 18:34

Recebimento - SAJ
17/06/2010 16:53

Carga ao Advogado
10/06/2010 16:40

Aguardando manifestação do Réu
07/06/2010 14:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0135/2010 Data da Publicação: 07/06/2010 Número do Diário: 936 Página: 553/554
02/06/2010 06:25

Aguardando publicação - Relação: 0135/2010 Teor do ato: Fica intimado o Réu do teor da petição de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)
30/04/2010 13:55

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Réu do teor da petição de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/04/2010 13:51

Juntada de petição - Do Autor
22/04/2010 11:04

Recebimento - SAJ
13/04/2010 16:14

Carga ao Advogado
08/04/2010 14:41

Aguardando manifestação do Autor
08/04/2010 12:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2010 Data da Publicação: 08/04/2010 Número do Diário: 896 Página: 414/416
06/04/2010 06:42

Aguardando publicação - Relação: 0051/2010 Teor do ato: Fica concedida a vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido pelos Autores. Advogados(s): Cláudio Roberto da Silva (OAB 006.187/SC)
15/12/2009 19:59

Ato ordinatório-Cível - Fica concedida a vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido pelos Autores.
15/12/2009 19:58

Juntada de petição - dos autores
03/12/2009 13:43

Aguardando manifestação das partes
26/11/2009 19:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0448/2009 Data da Publicação: 26/11/2009 Número do Diário: 818 Página: 526/529
24/11/2009 11:38

Aguardando publicação - Relação: 0448/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC), Cláudio Roberto da Silva (
23/11/2009 14:00

Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/11/2009 13:57

Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.05.004928-4/002 - Apelação Cível (fora de uso)
23/11/2009 13:57

Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.05.004928-4/001 - Apelação Cível (fora de uso)
23/11/2009 13:50

Reabertura de processo
21/08/2006 17:32

Remessa ao Tribunal de Justiça - Florianópolis/SC
21/08/2006 17:29

Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
21/08/2006 17:27

Juntada de contrarrazões
10/08/2006 11:09

Juntada de contrarrazões
07/08/2006 07:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0240/2006 Data da Publicação: 04/08/2006 Data da Circulação: 07/08/2006 Número do Diário: 25 Página: 213/214
02/08/2006 07:38

Aguardando publicação - Relação: 0240/2006 Teor do ato: Examinando os autos, constato que a presente ação possui duas apelações cíveis, às fls. 125/139 e 143/157, sendo que os Doutores Patrocinadores dos apelantes foram regularmente intimados da sentença
02/08/2006 06:54

Recebimento - SAJ
20/07/2006 09:07

Decisão interlocutória - SAJ - Examinando os autos, constato que a presente ação possui duas apelações cíveis, às fls. 125/139 e 143/157, sendo que os Doutores Patrocinadores dos apelantes foram regularmente intimados da sentença de fls. 113/119 em 18/05/
20/06/2006 09:44

Concluso para despacho - SAJ
19/06/2006 16:48

Aguardando envio para o Juiz
13/06/2006 09:26

Juntada de apelação
07/06/2006 13:30

Processo entranhado - Entranhado o processo 011.05.004928-4/002 - Apelação Cível
25/05/2006 15:47

Certidão emitida - Genérico
25/05/2006 15:30

Certificada a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls.125-139 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 24/05/2006 e término em 22/06/2006, tendo sido protocolado(a) em 24/05/2006.
25/05/2006 15:26

Juntada de apelação
24/05/2006 15:23

Processo entranhado - Entranhado o processo 011.05.004928-4/001 - Apelação Cível
18/05/2006 16:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0121/2006 Data da Publicação: 18/05/2006 Número do Diário: 11904 Página: 90-91
15/05/2006 10:09

Aguardando publicação - Relação: 0121/2006 Teor do ato: Ante o todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu no prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da presente, edite ato normativo próprio estabelecendo os c
15/05/2006 06:44

Recebimento - SAJ
12/05/2006 14:07

Vista ao Ministério Público para intimação
12/05/2006 08:18

Aguardando envio para o Ministério Público
09/05/2006 11:29

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Promotor de Justiça da sentença de fls. 113-119.
09/05/2006 11:29

Publicação e registro da sentença
09/05/2006 10:05

Recebimento - SAJ
08/05/2006 18:42

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu no prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da presente, edite ato normativo próprio estabelecendo os crit
18/04/2006 08:43

Concluso para despacho - SAJ
17/04/2006 14:53

Aguardando envio para o Juiz
23/03/2006 09:13

Recebimento - SAJ
10/03/2006 12:56

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/03/2006 08:35

Aguardando envio para o Ministério Público
06/03/2006 09:09

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 94.
12/01/2006 09:32

Juntada de petição - Manifestação sobre a contestação protocolo n. 27659
12/01/2006 09:31

Recebimento - SAJ
07/12/2005 07:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0444/2005 Data da Publicação: 06/12/2005 Número do Diário: 11809 Página: 115/116
30/11/2005 10:16

Aguardando publicação - Relação: 0444/2005 Teor do ato: DESPACHO Sem afastar a possibilidade do julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cláudio Roberto da Silva (OAB 006
23/11/2005 10:16

Despacho outros - DESPACHO Sem afastar a possibilidade do julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
22/11/2005 16:20

Concluso para despacho - SAJ
22/11/2005 13:48

Aguardando envio para o Juiz
18/11/2005 11:05

Certificado outros - Certifico que o prazo decorreu sem que o autor se manifestasse sobre a contestação e documentos.
13/10/2005 06:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0349/2005 Data da Publicação: 11/10/2005 Número do Diário: 11773 Página: 76/77
06/10/2005 07:18

Aguardando publicação - Relação: 0349/2005 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cláudio Roberto da Silva (OAB 6.187/SC.)
04/10/2005 13:16

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
04/10/2005 13:16

Juntada de contestação
18/08/2005 09:40

Juntada de mandado
17/08/2005 10:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
02/08/2005 16:57

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 17/06/2014
02/08/2005 06:50

Recebimento - SAJ
28/07/2005 16:01

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita requerida pelos autores, eis que o pedido foi instruído com a declaração de insuficiência de rendimentos acostada às fls. 08,11,14,17, atendendo o disposto n
27/07/2005 13:46

Concluso para despacho - SAJ
26/07/2005 17:33

Aguardando envio para o Juiz
26/07/2005 13:22

Recebimento - SAJ
25/07/2005 13:41

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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