TJSC - 5042911-93.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

C. FRANKEN COBRANCAS LTDA

CNPJ: 13.186.115/0001-64

Advogados

JULIANA FRANKEN

OAB: 042833/SC

CPF *05.***.*32-20

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB: 042832/SC

CPF *29.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BRUSQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 10:19

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/02/2025 13:25

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/02/2025 13:25

    Custas Satisfeitas - Parte: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE

  • 18/02/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2025. Parte C. FRANKEN COBRANCAS LTDA, Guia 710337, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 18/02/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:25

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 710337 - R$ 540,15

  • 18/02/2025 13:25

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 08/08/2023 12:47:12)

  • 14/02/2025 13:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 14/02/2025 13:07

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 29/01/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/12/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/11/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> DRI

  • 29/11/2024 18:27

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 09/09/2024 15:27

    Devolvidos os autos - DRTS -> GCIV0701

  • 09/09/2024 15:24

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/09/2024 15:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/07/2024 13:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 08/07/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/06/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/06/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/06/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/06/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2024 10:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 22/06/2024 10:11

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/06/2024 07:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/05/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 13:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 02/04/2024 13:08

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 13:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/01/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/01/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/12/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 18:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

  • 30/11/2023 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 15:39

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5042911-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE IMPETRANTE: C.

    FRANKEN COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO RUBENS AMARANTE DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente

  • 27/10/2023 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 12:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/10/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 116

  • 10/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

  • 09/10/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 12:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/09/2023 19:13

    Remetidos os Autos - GCIV0701 -> CAMCIV7

  • 18/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

  • 18/09/2023 10:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 434516, Subguia 85851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2023 16:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434516, Subguia 85851

  • 15/09/2023 16:19

    Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 434516 - R$ 26,06

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

  • 31/08/2023 18:15

    Despacho

  • 25/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMCIV7 -> GCIV0701

  • 25/08/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/08/2023 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

  • 07/08/2023 19:16

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 04/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

  • 04/08/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

  • 18/07/2023 18:18

    Despacho

  • 18/07/2023 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

  • 18/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:27

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP

  • 17/07/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/07/2023 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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