TJSC - 5044840-64.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HUMBERTO ZUCCO

CPF *77.***.*05-64

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS

OAB: 024455/SC

CPF *34.***.*65-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

CNPJ: 33.641.663/0001-44

CONTROLADOR-GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DA COMISSAO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5044840642023824000020240229161545

  • 29/02/2024 16:09

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 29/02/2024 15:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 19/02/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/01/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/01/2024 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/01/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 17:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 13/12/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/12/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/12/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:15

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 10/12/2023 09:29

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 20:37

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0301

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Mandado de Segurança Cível Nº 5044840-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: LUIZ HUMBERTO ZUCCO ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Controlador-Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 23/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 22/11/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5044840-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: LUIZ HUMBERTO ZUCCO ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Controlador-Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 20/11/2023 17:01

    Retirado de pauta

  • 20/11/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5044840-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: LUIZ HUMBERTO ZUCCO ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Controlador-Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48

  • 06/11/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 20/10/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 19:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

  • 19/10/2023 19:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 19/10/2023 19:45

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/09/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 20/09/2023 12:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 20/09/2023 11:30:34)

  • 20/09/2023 11:30

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 20/09/2023 11:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 19/09/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/09/2023 17:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 13/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 41

  • 16/08/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 15:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 415847, Subguia 82828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 10/08/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 10/08/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/08/2023 14:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 415847, Subguia 82828

  • 09/08/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/08/2023 15:59

    Juntada - Guia Gerada - LUIZ HUMBERTO ZUCCO - Guia 415847 - R$ 26,06

  • 09/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 06:41

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 408585, Subguia 81629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

  • 27/07/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 18:12

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 27/07/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2023 17:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 408585, Subguia 81629

  • 27/07/2023 17:07

    Juntada - Guia Gerada - LUIZ HUMBERTO ZUCCO - Guia 408585 - R$ 104,24

  • 27/07/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 18:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 26/07/2023 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 407434, Subguia 81452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 26/07/2023 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 26/07/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 20:11

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 18:40

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 25/07/2023 18:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 25/07/2023 18:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2023 18:23:04)

  • 25/07/2023 18:23

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2023 18:23:04

  • 25/07/2023 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 25/07/2023 18:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 407434, Subguia 81452

  • 25/07/2023 18:12

    Juntada - Guia Gerada - LUIZ HUMBERTO ZUCCO - Guia 407434 - R$ 281,06

  • 25/07/2023 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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