TJSC - 0300593-82.2017.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 14:41
Baixa Definitiva
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31/05/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 215,35
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28/05/2024 15:25
Expedição de Alvará
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08/05/2024 15:28
Juntado(a)
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08/05/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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08/05/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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07/05/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 214,00
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26/04/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7584182, Subguia 3886132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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22/04/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/04/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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05/04/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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27/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO PIANA MENDES - EXCLUÍDA
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26/03/2024 17:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN
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26/03/2024 17:45
Custas Satisfeitas - Parte: VALDECIR FLORES
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26/03/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/04/2024. Parte MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO, Guia 7584182, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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26/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 7584182 - R$ 16,52
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26/03/2024 17:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO JACI SCHULZE
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12/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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11/03/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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28/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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28/02/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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27/02/2024 14:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE
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27/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 14:40
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
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27/02/2024 11:21
Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03005938220178240141
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300593-82.2017.8.24.0141/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SANDRO JACI SCHULZE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) APELANTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (RÉU) PROCURADOR(A): KELI CLAUDETE POKREWIESKI PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDECIR FLORES (RÉU) ADVOGADO(A): ALCIDES FREIBERGER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/08/2023 16:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC
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21/08/2023 16:42
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Acidente de trânsito
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21/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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01/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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27/07/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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19/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta
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17/07/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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29/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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26/06/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Justiça gratuita: Deferida
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26/06/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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23/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:12
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2022 13:42
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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10/06/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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09/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2022 09:05
Juntada de Petição
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08/03/2022 17:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Principal - 08/03/2022 15:20. Refer. Evento 76
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08/03/2022 16:42
Despacho
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08/03/2022 16:39
Conclusos para despacho
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02/03/2022 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/02/2022 15:52
Juntada de Petição
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22/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 96
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/02/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 95
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18/02/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/02/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 97
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15/02/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/02/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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08/02/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/02/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/02/2022 22:24
Juntada de Petição
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03/02/2022 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
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27/01/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 13:18
Expedição de ofício
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24/01/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/01/2022 18:16
Decisão interlocutória
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21/01/2022 15:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 08/03/2022 15:20
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12/01/2022 15:58
Conclusos para decisão
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16/12/2021 18:09
Juntada de Petição
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30/11/2021 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/08/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/07/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/07/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/07/2021 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JACI SCHULZE. Justiça gratuita: Deferida.
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14/11/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/10/2020 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2020 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2020 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/10/2020 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2020 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2020 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2020 11:49
Despacho
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24/09/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2020 16:39
Juntada de Petição
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30/06/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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15/06/2020 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/06/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/06/2020 15:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/04/2020 01:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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12/04/2020 19:12
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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20/03/2020 10:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265
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18/03/2020 21:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Em razão da edição da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causa
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18/03/2020 18:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/03/2020 16:28
Mero expediente - SAJ - Em razão da edição da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder
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16/03/2020 15:17
Conclusos para despacho
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14/02/2020 15:42
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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01/11/2019 10:10
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/03/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências Principal Situacão: Cancelada
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14/10/2019 10:10
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WPGT.19.10010086-2 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 14/10/2019 09:54
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23/09/2019 11:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0959/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:
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19/09/2019 18:49
Juntada
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19/09/2019 17:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0959/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 24-3-2020, às 16 horas, para a oitiva de 4 (quatro) testemunhas. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentem
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18/09/2019 19:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/09/2019 19:44
Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para 24-3-2020, às 16 horas, para a oitiva de 4 (quatro) testemunhas. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado v
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30/07/2019 14:48
Conclusos para despacho
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24/07/2019 18:40
Especificação de provas - Nº Protocolo: WPGT.19.10006950-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 24/07/2019 18:40
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17/07/2019 17:25
Informações - Nº Protocolo: WPGT.19.10006650-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2019 17:11
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04/07/2019 01:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/06/2019 12:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:
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24/06/2019 17:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015
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24/06/2019 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/06/2019 14:07
Mero expediente - SAJ - 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprude
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30/04/2018 17:15
Conclusos para decisão interlocutória
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23/04/2018 18:10
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPGT.18.10002568-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/04/2018 18:01
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02/04/2018 11:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:
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27/03/2018 17:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto às contestações e aos documentos de páginas 105/108 e 112/125. Advogados(s): Alcides Freiber
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27/03/2018 16:21
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto às contestações e aos documentos de páginas 105/108 e 112/125.
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27/03/2018 16:17
Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de páginas 105/108 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 19/02/2018 e término em 09/03/2018, tendo sido ajuizada/protocolada em 09/03/2018.Certifico, ainda, que a c
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26/03/2018 14:55
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPGT.18.10001734-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2018 14:48
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09/03/2018 17:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPGT.18.10001312-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2018 17:01
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27/02/2018 13:24
documento digitalizado
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16/02/2018 16:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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16/02/2018 16:33
Juntada
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16/02/2018 16:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR649455732TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Valdecir Flores Diligência : 09/02/2018
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14/02/2018 09:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/02/2018 09:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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01/02/2018 19:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 141.2017/004039-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2018 Local: Oficial de justiça - Alain Wuerges Pagel
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01/02/2018 19:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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28/11/2017 15:26
Determinado a citação/notificação - 1- Recebo a emenda à inicial e documentos de fls. 90-96, pelo qual também DEFIRO ao autor o benefício da justiça gratuita, porquanto demonstrou preencher os requisitos legais para sua concessão (art. 98 e ss, NCPC).2- D
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23/11/2017 15:59
Conclusos para despacho
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10/11/2017 12:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.17.10007643-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/11/2017 11:55
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09/11/2017 16:10
Conclusos para decisão interlocutória
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31/10/2017 19:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.17.10007411-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 31/10/2017 18:49
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09/10/2017 10:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1701/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:
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05/10/2017 17:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1701/2017 Teor do ato: INTIME-SE o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovando que preenche os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça (ar
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05/10/2017 14:56
Determinado a emenda da inicial - INTIME-SE o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovando que preenche os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 99, NCPC), acostando aos autos comprovant
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09/06/2017 16:48
Conclusos para despacho
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09/06/2017 16:08
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2017
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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