29/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/02/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/11/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 05/04/2024
10/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001904-33.2010.8.24.0011/SC AUTOR: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051247387 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
07/11/2023 18:40

Expedição de Edital
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:00

Baixa Definitiva
11/07/2023 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/07/2023 17:59

Juntada de íntegra do processo
30/06/2023 18:46

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
30/06/2023 16:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/04/2023 14:32

Reativado processo do arquivo definitivo
14/03/2018 13:28

Remetido os autos ao Arquivo Central - Caixa 412.246
19/09/2017 11:47

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 547.
13/09/2017 15:30

Certidão emitida - Certifico que não ocorreu nova manifestação nos autos.
25/08/2017 15:01

Recebidos os autos
03/08/2017 12:14

Autos entregues em carga ao Advogado
01/08/2017 16:29

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
01/08/2017 16:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WBQE17100363748
01/08/2017 12:33

Reativado processo do arquivo definitivo
29/05/2017 18:24

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 547
29/05/2017 18:21

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
26/05/2017 14:11

Recebidos os autos
26/05/2017 13:49

Mero expediente - SAJ - Arquivem-se os autos.
19/05/2017 13:39

Conclusos para despacho
07/04/2017 14:59

Recebidos os autos
07/04/2017 13:47

Remetidos os autos da Contadoria
06/04/2017 16:58

Certidão emitida - Genérico - Informações
31/03/2017 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2017 10:41

Remetido os autos à Contadoria
31/03/2017 08:34

Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar cálculo das custas processuais
25/10/2016 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1003/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:
21/10/2016 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1003/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Regiane Maria Soprano Moresco (OAB 80
19/10/2016 16:36

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/10/2016 16:34

Reativado processo retornado de outro Juízo
07/10/2016 15:55

Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado.
25/08/2016 13:55

Sentença confirmada em acórdão
30/07/2013 17:47

Remessa ao Tribunal de Justiça
30/07/2013 17:46

Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
30/07/2013 17:46

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso pelas partes.
12/07/2013 19:03

Aguardando cumprir despacho
10/07/2013 16:19

Alvará assinado e enviado - conta única
09/07/2013 19:47

Pedido de saque efetuado - conta única
08/07/2013 09:06

Aguardando cumprir despacho
08/07/2013 07:11

Recebimento - SAJ
05/07/2013 14:37

Concluso para decisão interlocutória
24/06/2013 14:16

Despacho outros - 1.Libere-se ao réu os valores depositados. 2.Há erro material na sentença de fls. 253-255. É que constou na parte dispositiva a afirmação de que há e de que não há reexame necessário, o que, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo de
20/06/2013 15:09

Aguardando envio para o Juiz
19/06/2013 16:01

Aguardando envio para o Juiz
18/06/2013 17:42

Juntada de petição - Protocolo nº42668
14/06/2013 13:37

Aguardando cumprir despacho
10/06/2013 17:43

Aguardando petição
10/06/2013 17:38

Recebimento - SAJ
03/05/2013 15:48

Remessa à Fazenda Pública
03/05/2013 15:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública
02/05/2013 12:48

Aguardando decurso do prazo
29/04/2013 15:12

Aguardando cumprir despacho
02/04/2013 17:49

Aguardando petição
02/04/2013 17:47

Recebimento - SAJ
02/04/2013 13:45

Carga ao Advogado - carga rápida
01/04/2013 13:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0170/2013 Data da Publicação: 01/04/2013 Número do Diário: 1598 Página: 758-759
26/03/2013 18:23

Aguardando publicação - Relação: 0170/2013 Teor do ato: Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para i) extinguir parcialmente a dívida do IPTU do imóvel descrito na petição inicial e ii) declarar inexigíveis da autora o valor cob
25/03/2013 13:47

Aguardando confecção relação intimação advogado
25/03/2013 13:42

Recebimento pelo Cartório
22/03/2013 14:20

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque
22/03/2013 14:20

Vista ao Ministério Público para intimação
22/03/2013 12:42

Aguardando envio para o Ministério Público
18/03/2013 15:53

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça da sentença de fls. retro.
18/03/2013 14:19

Publicação e registro da sentença
15/03/2013 16:12

Aguardando cumprir despacho
15/03/2013 16:08

Recebimento - SAJ
14/03/2013 16:32

Sentença - Procedência parcial do pedido - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para i) extinguir parcialmente a dívida do IPTU do imóvel descrito na petição inicial e ii) declarar inexigíveis da autora o valor cobrado a título
26/09/2012 15:51

Juntada de petição - Prot 008443 - Manifestação do Município de Brusque
30/04/2012 17:41

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.
30/04/2012 14:52

Concluso para despacho - SAJ - "Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 30/04/2012"
30/04/2012 13:05

Aguardando envio para o Juiz
27/04/2012 15:52

Certificado outros - Certifico que deixo de dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 235, uma vez que não foi posssível identificar o n.º do agravo de intrumento, consoante extrato de pesquisa anexo.
16/04/2012 18:43

Alvará expedido - SAJ
16/04/2012 18:35

Juntada de petição
12/04/2012 16:57

Recebimento - SAJ
12/04/2012 15:25

Remessa à Fazenda Pública
12/04/2012 15:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/04/2012 17:32

Alvará expedido - SAJ
05/12/2011 18:54

Alvará expedido - SAJ
01/12/2011 18:45

Recebimento - SAJ
29/11/2011 13:39

Despacho outros - (1) Tendo em vista o contido no petitório retro, expeça-se alvará na forma pleiteada às fls. 232/233. (2) Certifique-se acerca do atual estágio do Agravo de Instrumento de fls. 202/213. (3) Após, voltem os autos conclusos.
21/10/2011 16:45

Juntada de petição
12/08/2011 14:13

Concluso para despacho - SAJ
11/08/2011 18:44

Aguardando envio para o Juiz
11/08/2011 14:08

Aguardando envio para o Juiz
11/08/2011 14:03

Juntada de impugnação - à contestação
11/08/2011 13:56

Certidão emitida - Abertura de Volume
11/08/2011 13:56

Certidão emitida - Encerramento de Volume
10/08/2011 17:42

Recebimento - SAJ
03/08/2011 14:06

Carga ao Advogado
01/08/2011 17:52

Aguardando manifestação do Autor
29/07/2011 12:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2011 Data da Publicação: 29/07/2011 Número do Diário: 1208 Página: 811/812
27/07/2011 13:28

Aguardando publicação - Relação: 0016/2011 Teor do ato: R.h. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sobre a contestação de fls. 216/218, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Regiane Maria Soprano Mo
25/07/2011 16:07

Aguardando publicação
25/07/2011 15:56

Recebimento - SAJ
19/07/2011 13:19

Despacho outros - R.h. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sobre a contestação de fls. 216/218, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 10 dias.
21/06/2011 19:25

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
21/06/2011 19:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
16/06/2010 15:09

Juntada de contestação - Aprsentada pelo Município de Brusque.
21/05/2010 14:09

Concluso para despacho - SAJ
19/05/2010 11:04

Aguardando envio para o Juiz
12/05/2010 14:39

Juntada de petição
06/05/2010 17:17

Recebimento - SAJ
05/05/2010 13:19

Carga ao Advogado
15/04/2010 19:03

Aguardando decurso do prazo
15/04/2010 19:03

Juntada de mandado
29/03/2010 12:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
25/03/2010 15:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2010 Data da Publicação: 25/03/2010 Número do Diário: 888 Página: 433/435
23/03/2010 11:18

Aguardando publicação - Relação: 0040/2010 Teor do ato: Em razão do exposto, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não verificados seus requisitos essenciais. Em razão do aditamento realizado às fls. 174-177, restaram prejudica
23/03/2010 06:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 29/03/2010
23/03/2010 05:38

Recebimento - SAJ
17/03/2010 13:02

Decisão outras - Em razão do exposto, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não verificados seus requisitos essenciais. Em razão do aditamento realizado às fls. 174-177, restaram prejudicados os pedidos de natureza cautelar, em
16/03/2010 15:29

Juntada de petição - Aditamento à inicial apresentada pelo autor.
15/03/2010 16:59

Concluso para despacho - SAJ
15/03/2010 16:54

Aguardando envio para o Juiz
15/03/2010 13:04

Recebimento - SAJ
13/03/2010 08:07

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/03/2010 através da guia nº 1108488-02 no valor de 1.589,63
12/03/2010 17:53

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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