TJSC - 5006223-09.2023.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2025 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 04/09/2025
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05/09/2025 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 04/09/2025
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19/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
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18/08/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
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18/08/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
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13/08/2025 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
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13/08/2025 17:52
Juntada de Certidão
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13/08/2025 17:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4854534 - ANDREIA PEREIRA DE SOUZA
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:46
Expedição de ofício
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13/08/2025 17:45
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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13/08/2025 17:45
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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13/08/2025 17:45
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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13/08/2025 17:45
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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13/08/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE CARVALHO EMILIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON PAULO NEUNDORF. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO TIBURSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2025 00:38
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 18/09/2025 14:30. Refer. Evento 57
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16/06/2025 17:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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13/09/2024 17:58
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2024 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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17/06/2024 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIO ROBERTO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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17/06/2024 16:43
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50029274220248240041
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17/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:53
Despacho
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02/05/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 18/09/2025 14:30
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29/04/2024 17:08
Conclusos para decisão
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29/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/03/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024
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09/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024
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08/02/2024 11:19
Expedição de Edital - citação
-
08/02/2024 11:19
Juntada de Certidão
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31/01/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 19:27
Despacho
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30/01/2024 18:36
Conclusos para despacho
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30/01/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2024 18:45
Juntada de Certidão
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29/01/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2023 11:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
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10/11/2023 12:55
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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08/11/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/11/2023 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/11/2023
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02/11/2023 12:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 31/10/2023
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30/10/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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30/10/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006223-09.2023.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDREIA PEREIRA DE SOUZA RÉU: CELIO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310050858362 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: CELIO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF *53.***.*63-24, data de nascimento 22/09/1985.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 Desde data que a instrução processual poderá melhor precisar até o dia 4 de setembro de 2019, nesta cidade e Comarca de Mafra, os denunciados Andréia Pereira de Souza Momolli, Valdeci Martins de Oliveira e Célio Roberto de Oliveira, agindo de modo livre e consciente, associaram-se entre si para o fim de praticarem o crime descrito no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Isso porque, de forma estável e permanente, os denunciados operaram ao longo dos anos, na residência de Andréia, situada nesta cidade de Mafra, ponto destinado ao tráfico ilícito de entorpecentes, notadamente de crack, cocaína e maconha.
Em tal local, os denunciados Andréia e Célio preparavam, vendiam, expunham à venda, ofereciam, tinham em depósito e entregavam a consumo as referidas substâncias, que eram fornecidas pelo denunciado Valdeci, mediante auxílio mútuo prestado uns aos outros para a consecução da droga, para seu armazenamento e preparação para a venda e para a efetiva entrega aos consumidores finais.
FATO 2 No dia 4 de setembro de 2019, por volta das 16 horas, no interior da residência situada na Rua Seis, n. 11, Bairro Vila Nova, nesta cidade e Comarca de Mafra, os denunciados Andréia Pereira de Souza Momolli, Valdeci Martins de Oliveira e Célio Roberto de Oliveira, de modo livre e consciente e agindo em comunhão de esforços e conjunção de vontades entre si, mantiveram em depósito, e guardaram drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Isso porque, naquela data e horário, foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão, oportunidade em que, durante as buscas realizadas no interior da residência da denunciada Andréia, local em que residia à época também o denunciado Célio, foi localizada um porção de cocaína dentro de um prato1 , droga essa que Andréia e Célio guardavam e mantinham em depósito e foi fornecida por Valdeci.
Salienta-se que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foram apreendidos os telefones celulares de Andréia e Célio, dos quais, após a realização de perícia2 , foi possível extrair diversas imagens de entorpecentes, balanças de precisão e conversas envolvendo a comercialização de drogas.
Averiguou-se, ainda, que o denunciado Valdeci era quem fornecia os entorpecentes para que Andréia e Célio revendessem aos consumidores finais.
Assim agindo, os denunciados Andréia Pereira de Souza Momolli, Valdeci Martins de Oliveira e Célio Roberto de Oliveira praticaram as condutas previstas no preceito primário do artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/06 (Fato 1) e no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (Fato 2), em concurso material, na forma do artigo 69 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias.
OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
27/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 17:00
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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27/10/2023 17:00
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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27/10/2023 17:00
Expedição de Edital - citação
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27/10/2023 17:00
Juntada de Certidão
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27/10/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 11:28
Recebida a denúncia
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26/10/2023 18:06
Conclusos para decisão
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26/10/2023 17:29
Distribuído por dependência - Número: 50032132520218240041/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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