TJSC - 0002079-19.2005.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 15:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50029835020258240135
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03/11/2024 09:27
Baixa Definitiva
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17/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8758895, Subguia 4480545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.787,85
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12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/09/2024 14:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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10/09/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 8758895, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acesso
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10/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:33
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 8758895 - R$ 3.787,85
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10/09/2024 14:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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30/08/2024 21:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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30/08/2024 21:10
Transitado em Julgado
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27/05/2024 12:36
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00020791920058240135/TJSC
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11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002079-19.2005.8.24.0135/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): HANERON VICTOR MARCOS PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002079-19.2005.8.24.0135/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): HANERON VICTOR MARCOS PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/07/2021 18:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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06/07/2021 18:04
Alterado o assunto processual
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10/06/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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10/06/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/06/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2021 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1726693, Subguia 1042695 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
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31/05/2021 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2021 00:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1726693, Subguia 1042695
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30/05/2021 00:31
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 1726693 - R$ 528,50
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/04/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/01/2021 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/01/2021 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/01/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/01/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/01/2021 21:46
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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27/08/2020 16:24
Autos com Juiz para Sentença
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27/08/2020 16:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Conclusos para despacho - 17/10/2018 18:18:43)
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27/08/2020 16:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão interlocutória - 12/03/2019 18:12:47)
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23/06/2020 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2020 14:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN - EXCLUÍDA
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21/06/2020 06:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/10/2018 18:19
Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória - Desconsiderar esta movimentação em razão do ajuste correicional datado de 12.03.2019
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17/10/2018 18:14
Juntada de documento
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17/10/2018 18:14
Juntada de documento
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16/10/2018 22:58
Juntada
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15/10/2018 15:41
Certidão emitida - CERTIFICO que o a perícia determinada nos autos 135.06.004356-7 foi realizada, sendo que o laudo pericial respectivo encontra-se às fls. 1114/1175, com complemento às fls. 1257/1278.
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15/10/2018 15:16
Certidão emitida - CERTIFICO que os documentos de fls. 51/52 encontram-se arquivados em cartório.
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27/08/2018 15:37
Recebidos os autos
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20/07/2018 15:12
Recebidos os autos
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23/02/2018 13:37
Recebidos os autos - Ajuste correicional
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28/05/2014 13:11
Concluso para despacho - SAJ
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27/05/2014 14:09
Aguardando envio para o Juiz
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01/10/2013 14:09
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.05.001596-0 - Manutenção de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa
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01/10/2013 14:08
Processo desapensado - Desapensado do processo 135.05.001577-3 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar
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28/06/2013 13:50
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0254/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1660 Página:
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26/06/2013 19:02
Aguardando publicação - Relação: 0254/2013 Teor do ato: Tendo em vista a conexão entre as demandas, a determinar o julgamento conjunto, aguarde-se o resultado da perícia determinada à fl. 1227 dos autos n° 135.06.004356-7. I-se. Advogados(s): Sady Beck
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04/04/2013 15:01
Despacho outros - Tendo em vista a conexão entre as demandas, a determinar o julgamento conjunto, aguarde-se o resultado da perícia determinada à fl. 1227 dos autos n° 135.06.004356-7. I-se.
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29/10/2012 16:43
Concluso para despacho - SAJ
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29/10/2012 16:14
Aguardando envio para o Juiz
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03/08/2012 16:10
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Réu acerca do Despacho de fls. 237.
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03/08/2012 15:39
Juntada de outros - Prot.167149 - Dra. Gracy Kelly Lucindo.
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29/05/2012 14:52
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2012 Data da Publicação: 29/05/2012 Número do Diário: 1400 Página:
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25/05/2012 11:55
Aguardando publicação - Relação: 0156/2012 Teor do ato: Dessa feita, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, indiquem detalhadamente as provas que ainda pretendem produzir. Advogados(s): Sady Bec
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30/04/2012 18:00
Decisão interlocutória - SAJ - Dessa feita, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, indiquem detalhadamente as provas que ainda pretendem produzir.
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15/04/2010 18:37
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.06.004356-7 - Indenizatória / Ordinário
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14/12/2009 18:51
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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14/12/2009 18:51
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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19/05/2009 15:07
Certificado decurso de prazo - Certifico que embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do Despacho de fls. 224.
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26/09/2008 12:42
Juntada de outros - Protocolo nº: 072065 - Dr. Sady Júnior
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03/09/2008 12:08
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2008 Data da Publicação: 03/09/2008 Número do Diário: 520 Página:
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01/09/2008 16:13
Aguardando publicação - Relação: 0196/2008 Teor do ato: Desnecessária a designação de audiência prevista pelo art. 331 do CPC pois o saneamento poderá ser feito por despacho, privilegiando os princípios da economia processual e celeridade. A proposta con
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05/08/2008 15:07
Decisão outras - Desnecessária a designação de audiência prevista pelo art. 331 do CPC pois o saneamento poderá ser feito por despacho, privilegiando os princípios da economia processual e celeridade. A proposta conciliatória, por sua vez, será realizada
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07/05/2008 12:33
Processo desapensado - Desapensado do processo 135.05.001577-3 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar
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12/09/2007 18:44
Recebimento - SAJ
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28/06/2007 14:30
Concluso para despacho - SAJ
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27/06/2007 14:24
Aguardando envio para o Juiz
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28/02/2007 14:31
Juntada de impugnação
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21/02/2007 14:59
Recebimento - SAJ
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14/02/2007 12:21
Carga ao Advogado
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14/02/2007 12:21
Aguardando envio para o Advogado
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14/02/2007 12:20
Recebimento - SAJ
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14/12/2006 14:57
Carga ao Advogado
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14/12/2006 14:57
Aguardando envio para o Advogado
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20/09/2006 14:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0074/2006 Data da Publicação: 20/09/2006 Data da Circulação: 20/09/2006 Número do Diário: 57 Página:
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18/09/2006 19:03
Aguardando publicação - Relação: 0074/2006 Teor do ato: Tendo sido apresentada contestação (fls.159 à 218), intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ademar Cirino Cabral (OAB 7.425)
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12/07/2006 14:21
Despacho outros - Cumpra-se ato ordinatorio retro.
-
21/03/2006 10:12
Recebimento - SAJ
-
14/02/2006 15:01
Concluso para despacho - SAJ
-
13/02/2006 17:23
Aguardando envio para o Juiz
-
30/01/2006 16:02
Recebimento - SAJ
-
26/01/2006 13:51
Carga ao Advogado - ( Advogado : Sady Beck Júnior )
-
26/01/2006 13:51
Aguardando envio para o Advogado
-
23/01/2006 15:40
Publicação de edital para intimação de advogado
-
23/01/2006 14:07
Concluso para despacho - SAJ
-
14/12/2005 16:38
Publicação de edital para intimação de advogado
-
12/12/2005 14:02
Aguardando envio para o Juiz
-
12/12/2005 13:12
Recebimento - SAJ
-
29/11/2005 16:25
Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )
-
29/11/2005 16:25
Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )
-
29/11/2005 16:24
Aguardando envio para o Advogado
-
23/11/2005 10:16
Publicação de edital para intimação de advogado
-
23/11/2005 10:09
Ato ordinatório-Cível - Tendo sido apresentada contestação (fls.159 à 218), intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias.
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14/11/2005 17:20
Juntada de petição - Contestação Via Protocolo Unificado Dr. Marco A. Rodrigues
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10/11/2005 15:03
Aguardando resposta de ofício
-
04/11/2005 16:03
Concluso para despacho - SAJ
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04/11/2005 15:25
Aguardando envio para o Juiz
-
01/11/2005 16:08
Recebimento - SAJ
-
11/10/2005 13:30
Carga ao Advogado - ( Advogado : Sady Beck Júnior )
-
11/10/2005 13:30
Aguardando envio para o Advogado
-
10/10/2005 13:23
Aguardando resposta de ofício
-
10/10/2005 13:21
Ofício expedido - SAJ
-
01/09/2005 13:29
Concluso para despacho - SAJ
-
31/08/2005 16:42
Aguardando envio para o Juiz
-
31/08/2005 14:58
Recebimento - SAJ
-
29/08/2005 13:29
Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )
-
13/07/2005 17:01
Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 135.05.001577-3
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30/06/2005 14:38
Recebimento - SAJ
-
29/06/2005 15:02
Despacho outros - Rh. Cite-se o requerido para oferecer resposta no prazo legal, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.
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27/06/2005 15:16
Concluso para despacho - SAJ
-
24/06/2005 16:57
Aguardando envio para o Juiz
-
21/06/2005 15:45
Recebimento - SAJ
-
20/06/2005 18:13
Processo distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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