TJSC - 5007102-56.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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27/02/2024 11:18
Transitado em Julgado
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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28/11/2023 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007102-56.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FLORENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/11/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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10/11/2023 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/05/2022 18:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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31/05/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2022 17:01
Vista ao MP
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30/05/2022 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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26/05/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORENTINO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/05/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/05/2022 14:32
Distribuído por prevenção - Número: 50288596320218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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