12/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5011641-66.2024.8.24.0113/SCAUTOR: MARLY PEREIRA SILVAADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153)AUTOR: JOSE ELIAS SILVAADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153)DESPACHO/DECISÃO1.

Indefiro o pedido de reconsideração (37.1), pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts.

LV e XXXVI, da CRFB e 994 do CPC.

Ademais, a petição apresentada não traz qualquer elemento novo capaz de modificar os fundamentos da sentença proferida no evento 32, SENT1, especialmente diante do não cumprimento das exigências documentais previstas no despacho de evento 6, DESPADEC1. 2.

Diante da apelação interposta no evento retro, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.
19/08/2025 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Requerida
19/08/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:04

Juntada de Petição
29/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 18:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 22:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:29

Despacho
29/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:54

Despacho
22/04/2025 23:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Despacho
21/02/2025 23:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:25

Despacho
31/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
31/12/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ELIAS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/12/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLY PEREIRA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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