23/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019712-36.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: VIVIANE REGINA CARDOSOADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)EXEQUENTE: FERREIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
18/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:15

Determinada a intimação
23/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSFP01 para FNSNIFP01)
18/07/2025 13:47

Terminativa - Declarada incompetência
11/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/02/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:50

Determinada a intimação
01/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERREIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE REGINA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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