08/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005998-51.2022.8.24.0064/SCAUTOR: PRISCILA BARBOSA PINHEIROADVOGADO(A): DOUGLAS STEFANO SCHMIDT RODRIGUES (OAB SC060595)RÉU: GABRIEL STEFFENSADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ FUCK MARTINS RODRIGUES (OAB PR109573)ADVOGADO(A): FRANCISCO GABARDO CRUZ (OAB PR106453)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, CONFIRMO a decisão que deferiu a liminar para REINTEGRAR a parte autora na posse do piso inferior da residência existente no imóvel. Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais.

Condeno também a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que a parte ré goza do benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE MARTINS - EXCLUÍDA
13/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 17:19

Juntada de Petição
12/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 13:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
17/05/2024 17:42

Juntada de Petição
08/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/03/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2024 10:59

Decisão interlocutória
11/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
06/12/2023 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/12/2023 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/12/2023 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
05/12/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/11/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/11/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/11/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/11/2023 14:22

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
03/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:48

Decisão interlocutória
31/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:35

Juntada de Petição
30/10/2023 12:26

Juntada de Petição - GABRIEL STEFFENS (PR106453 - FRANCISCO GABARDO CRUZ)
26/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/10/2023 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
18/10/2023 13:53

Juntada de Petição - ELIANE MARTINS (SC024312 - EDUARDO FRANCO SCANGARELLI)
10/10/2023 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
27/07/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/07/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
26/07/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
26/07/2023 16:40

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/07/2023 16:31

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 19:01

Decisão interlocutória
17/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/02/2023 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE MARTINS - EXCLUÍDA
13/02/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/12/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STEFFENS. Justiça gratuita: Deferida.
08/12/2022 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL STEFFENS - EXCLUÍDA
08/12/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STEFFENS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/09/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:09

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2022 12:58

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:25

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 11:35

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/07/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:53

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STEFFENS. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 15:14

Decisão interlocutória
22/06/2022 17:26

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:35

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/06/2022 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 08/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: VOLNEI ROSALEN
17/05/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: VOLNEI ROSALEN
17/05/2022 15:02

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/05/2022 15:01

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
16/05/2022 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA BARBOSA PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
16/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 15:57

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
10/05/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:14

Decisão interlocutória
29/03/2022 18:11

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA BARBOSA PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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