23/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013723-08.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MURILO MELOCRAADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718)ADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
03/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:52

Despacho
14/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Determinada a intimação
12/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 10:07

Juntada de Petição
17/03/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:21

Determinada a intimação
07/03/2025 18:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:27

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
25/02/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:27

Distribuído por dependência - Número: 50458555520248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011641-66.2024.8.24.0113

Marly Pereira Silva

Rolinha Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Joao Luiz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/12/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5064398-51.2025.8.24.0000

Diego de Masene

Juizo da Vara Regional de Garantias da C...

Advogado: Maria Eduarda de Almeida da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5005078-74.2025.8.24.0031

Nei Dias Villas Boas

Eugenio Raulino Koerich SA Comercio e In...

Advogado: Nei Dias Villas Boas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 07:39

Exibir Processo

Processo nº 5075153-37.2025.8.24.0000

James Andrei Zucco

Cotonificio de Andira S/A

Advogado: James Andrei Zucco

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5003605-10.2024.8.24.0089

Orivaldo Costa da Silva

Beth Simone Trindade da Silva

Advogado: Fabricio de Liz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/11/2024 12:19

Exibir Processo