10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5018841-60.2024.8.24.0005/SC AUTOR: CLARISSE TERESINHA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): Sérgio de Miranda (OAB SC014069)ADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258)RÉU: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SAADVOGADO(A): ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB PA010176)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação.

Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida.

ANTE O EXPOSTO: 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Cite/Intime-se a parte recorrida para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (arts. 332, §4º, e 331, § 1º, do CPC). 3) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66
18/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66
18/08/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:53

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:22

Decisão interlocutória
08/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:53

Decisão interlocutória
28/01/2025 02:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:16

Decisão interlocutória
28/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 03/10/2024 10:34:26)
28/11/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISSE TERESINHA DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 18:15

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
27/11/2024 04:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/11/2024 10:41

Juntada de Petição
12/11/2024 20:34

Juntada de Petição
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição
28/10/2024 08:30

Juntada de Petição
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC043613 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO)
24/10/2024 23:16

Juntada de Petição - PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
19/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13
17/10/2024 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU04CV01 para FNSURBA05)
17/10/2024 19:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Petição Cível
17/10/2024 19:19

Alterado o assunto processual
17/10/2024 18:01

Juntada de Petição - FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
17/10/2024 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 03/10/2024 10:34:30)
08/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Decisão interlocutória
03/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017348-95.2023.8.24.0033

Scheila Zacharias

Abramar Incorporadora LTDA

Advogado: Arturo Eduardo Poerner Broering

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5059418-61.2025.8.24.0000

Gestor Negocios Contabeis Eireli

Luiz Fernando da Silva 06953935960

Advogado: Cristiane Lemes da Rosa de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5003972-18.2023.8.24.0041

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Seluma Servicos de Limpeza Urbana de Maf...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5115181-46.2023.8.24.0023

Municipio de Jaragua do Sul

Companhia de Habitacao do Estado de Sant...

Advogado: Cristiane Zappelini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5000183-45.2022.8.24.0041

Onilso Gontarski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Divisao de Previdenciario

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/11/2022 12:17

Exibir Processo