16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115181-46.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Perde objeto, assim, a exceção de pré-executividade oposta.

Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada, de modo que fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.
18/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR)
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 20:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 12:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:59

Determinada a citação
31/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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