10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000591-87.2024.8.24.0066/SCAUTOR: ADRIANO DA SILVA WESTRUPPADVOGADO(A): CAMILA LOPES (OAB PR116722)SENTENÇADiante do exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

INTIME-SE o perito para o cancelamento de eventual perícia designada.

RESTITUA-SE ao INSS o valor depositado a título de honorários pericias.

Considerando que o perito judicial, por duas vezes, organizou e agendou os exames periciais sem conclusão em razão da inércia da parte autora, REDUZO os honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais).

CONDENO a parte autora à restituição dos honorários periciais, pois INDEFIRO, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência.

Além disso, o benefício da gratuidade não pode ser utilizado para direcionar ao Estado despesas decorrentes da desídia do beneficiário, como no caso dos autos.

Intime-se a parte autora por meio do advogado para, no prazo de 15 dias, depositar o valor nos autos e, em seguida, expeça-se alvará ao perito.

Não depositado o valor, serve a presente sentença como título executivo, a ser executada diretamente pelo perito, que deverá ser intimado para ciência.

Sem custas e honorários nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 Dispensado o reexame necessário.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se.
18/08/2025 18:46

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:10

Juntada de Petição
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON
04/02/2025 15:09

Expedição de Mandado - Prioridade - SNXCEMAN
04/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/01/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:15

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 06:10

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:39

Determinada a intimação
19/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:22

Juntada de Petição
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:32

Juntada de Petição
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DA SILVA WESTRUPP. Justiça gratuita: Deferida.
05/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:02

Determinada a intimação
28/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 15:07

Determinada a intimação
04/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/03/2024 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/03/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/03/2024 19:36

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SNXUN01 para IMKUN01)
03/03/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DA SILVA WESTRUPP. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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