TJSC - 0007630-59.2017.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FRANCISNEI FRANCISCO LORENS

Advogados

ANDRE VINICIUS COSTA PESSOA

OAB: 037288/SC

CPF *16.***.*91-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 10:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028815-07.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

  • 12/04/2024 18:26

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 29/02/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 28/02/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 19:58

    Determinado o Arquivamento

  • 28/02/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:36

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007630-59.2017.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISNEI FRANCISCO LORENS EDITAL Nº 310051261298 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando(a)(s): FRANCISNEI FRANCISCO LORENS, filho de ODETE DA SILVA LORENS, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do réu, para comparecer em cartório e informar seus dados bancários, devendo informar o conta, banco, agência e CPF, para a restituição do valor apreendido, sob pena de ser feito o repasse à conta centralizada e posteriormente para uma entidade beneficente.

    Prazo fixado: 10 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2023 18:53

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 18:47

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/11/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/11/2023 16:27

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/11/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 15:50

    Expedição de Edital

  • 07/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:31

    Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCU01CR

  • 19/09/2023 18:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 19/09/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:07

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/08/2023 19:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/08/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:59

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 02/08/2023 18:50

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 02/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

  • 16/11/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/11/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/11/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 11/11/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 12:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 26/10/2022 12:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 25/10/2022 14:00. Refer. Evento 102

  • 25/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/10/2022 16:35

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 25/10/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/10/2022 13:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 03/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/09/2022 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

  • 29/09/2022 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

  • 27/09/2022 12:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2022

  • 22/09/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/09/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/09/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 22/09/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 22/09/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 22/09/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 22/09/2022 15:22

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/09/2022 15:22

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/09/2022 15:22

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/09/2022 15:22

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/09/2022 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

  • 22/09/2022 14:39

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/06/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 25/10/2022 14:00

  • 12/05/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/05/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/05/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/05/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 14:54

    Despacho

  • 11/05/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/04/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 13:05

    Nomeado defensor dativo

  • 25/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 24/02/2022 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 16:32

    Nomeado defensor dativo

  • 17/02/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2022 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

  • 10/02/2022 17:56

    Nomeado defensor dativo

  • 10/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:25

    Nomeado defensor dativo

  • 08/02/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:09

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 07/02/2022 19:04

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/02/2022 18:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2022 18:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2020 15:28

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 12/06/2020 15:27

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 12/06/2020 15:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/06/2020 15:13

    Juntada de documento

  • 12/06/2020 15:13

    Juntada de documento

  • 23/11/2019 05:36

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 14/11/2019 17:27

    Juntada

  • 14/11/2019 17:15

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 14/11/2019 17:13

    Juntada de documento

  • 14/11/2019 16:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2019 16:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2019 16:30

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/11/2019 16:39

    Decisão interlocutória - SAJ - O acusado Francisnei Francisco Lorens foi citado por edital e não apresentou resposta à acusação, também não compareceu em juízo por si ou através de defensor constituído, razão pela qual deverá ficar suspenso o processo, be

  • 12/11/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:05

    Certidão emitida - CERTIFICO que o edital de fl. 86 foi disponibilizado nas páginas 310/311 do Diário da Justiça do Estado n.º 3116, cuja data da publicação considera-se o dia 05/08/2019, com início da fluência do prazo em 06/08/2019, tendo decorrido em 0

  • 12/11/2019 12:53

    Juntada de documento

  • 12/11/2019 12:53

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 17:36

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 01/08/2019 16:57

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 01/08/2019 16:53

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 06/06/2019 14:44

    Mero expediente - SAJ - R.h. Diante das certidões de fls. 75 e 77 e da manifestação ministerial de fl. 84, cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para responder à acusação por escrito, nos termos do art. 396-A, do CPP, através de adv

  • 05/06/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20015192-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/06/2019 13:53

  • 31/05/2019 21:29

    Juntada

  • 31/05/2019 13:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2019 13:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2019 13:09

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/08/2018 15:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/08/2018 15:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 21/08/2018 18:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/08/2018 18:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 21/08/2018 17:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/023895-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Fernando Eckert

  • 30/05/2018 22:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/05/2018 21:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/05/2018 14:22

    Mero expediente - SAJ - Proceda-se a realização de nova tentativa de citação pessoal do acusado para responder à acusação, na forma do art. 396-A, do CPP, observando-se o endereço informado pelo parquet à fl. 72.Também deverá ser intimado da proposta de s

  • 18/05/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 19:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20010571-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2018 17:24

  • 17/05/2018 17:00

    Juntada

  • 17/05/2018 16:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/05/2018 16:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/05/2018 16:12

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em razão da não localização da acusada, conforme mandado de fs. 64/65.

  • 19/03/2018 14:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/03/2018 14:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 19/03/2018 13:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/007024-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça - Simone Reche

  • 30/01/2018 14:23

    Mero expediente - SAJ - Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP.Também deverá ser intimado da proposta de suspensão condicional do p

  • 30/01/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 19:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20001502-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2018 15:52

  • 26/01/2018 19:05

    Juntada

  • 26/01/2018 18:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/01/2018 18:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/01/2018 18:26

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/01/2018 18:24

    Juntada de documento

  • 13/10/2017 14:07

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBCU.17.00009075-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/10/2017 18:58 Complemento: laudo pericial

  • 21/09/2017 12:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00008394-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2017 17:43

  • 20/09/2017 18:56

    Recebida a denúncia - I- Recebo a denúncia.II- Atenda-se o item I da manifestação ministerial de fl. 46.II- No mais, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento destes autos especificamente em relação ao crime de tráfico de drog

  • 20/09/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 20/09/2017 08:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.20016871-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/09/2017 18:44

  • 05/09/2017 16:30

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00007979-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2017 15:59 Complemento: Ofício n° 1265/2017 recebido da CPP de BC.

  • 01/09/2017 20:43

    Juntada

  • 30/08/2017 17:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/08/2017 17:26

    Juntada de termo

  • 30/08/2017 17:26

    Juntada de documento

  • 29/08/2017 16:46

    Juntada de documento

  • 29/08/2017 16:40

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 29/08/2017 16:40

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 29/08/2017 16:20

    Decisão - SAJ - Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor do indiciado Francisnei Francisco Lorens, por infração aos arts. 33 da Lei nº 11.343/06 e 180, do Código Penal.O APF obedeceu as formalidades legais e constitucionais. Sendo assim

  • 29/08/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 14:21

    Juntada de documento

  • 29/08/2017 12:41

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 29/08/2017 12:39

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/08/2017 Hora 12:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 29/08/2017 12:37

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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