TJSC - 5016747-51.2025.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016747-51.2025.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0902246-30.2013.8.24.0135/SC EMBARGANTE: VALDECIR CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SC011604) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 05:33
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2025 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:06
Juntada de Petição
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10/04/2025 12:45
Juntada de Petição
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10/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/02/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 19:23
Decisão interlocutória
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17/02/2025 18:32
Conclusos para decisão
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14/02/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR CORREA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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14/02/2025 14:32
Distribuído por dependência - Número: 09022463020138240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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