TJSC - 5001348-05.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5001348-05.2023.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: SEBASTIAO ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO (ART. 46 DA LEI 9.099/95), E CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, VERBAS, TODAVIA, SUSPENSAS POR LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA (CPC, ART. 98, § 3.º).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar -
02/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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18/08/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 23:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 62
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26/02/2025 18:35
Conclusos para decisão
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26/02/2025 18:34
Juntada de Certidão
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26/02/2025 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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26/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 16:11
Despacho
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13/12/2024 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9466121 Situação: Baixado.
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13/12/2024 21:31
Conclusos para despacho
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13/12/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 18:32
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2024 20:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/01/2024 18:15
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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17/01/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15
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08/01/2024 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 08/01/2024 18:43:18)
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08/01/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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08/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/01/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/12/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 19:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 19:19
Determinada a citação
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11/12/2023 12:35
Conclusos para despacho
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11/12/2023 11:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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11/12/2023 11:53
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/12/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 16:30
Terminativa - Declarada incompetência
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08/12/2023 16:25
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/05/2023 10:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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07/03/2023 16:09
Juntada de Petição
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16/01/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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16/01/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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16/01/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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