TJSC - 5014999-90.2023.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014999-90.2023.8.24.0075/SC AUTOR: RAFAEL DELLA GIUSTINAADVOGADO(A): JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS (OAB SC020420) ATO ORDINATÓRIO Considerando a determinação para expedição de RPV, fica intimado o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) informe os dados bancários para constar na RPV a ser expedida. 2) havendo destaque de honorários contratuais, no mesmo prazo seja informado os dados bancários do causídico, bem como o cálculo do valor devido pelo executado. -
05/09/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/09/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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26/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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25/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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22/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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22/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:57
Determinada a intimação
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27/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
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23/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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30/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:32
Decisão interlocutória
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28/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:58
Transitado em Julgado
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23/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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20/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:17
Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50149999020238240075/TJSC
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23/01/2025 18:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50149999020238240075/TJSC
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09/01/2025 13:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC
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19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/12/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta
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27/11/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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23/10/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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23/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 14:42
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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23/10/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/10/2024 17:05
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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25/09/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/09/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DELLA GIUSTINA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/09/2024 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:18
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2024 16:08
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 13:24
Determinada a intimação
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02/09/2024 12:45
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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02/09/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:49
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/08/2024 14:38
Juntada de Petição
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16/08/2024 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/08/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/07/2024 09:56
Juntada de Petição
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12/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2024 14:24
Juntada de Petição
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24/05/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/05/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:51
Determinada a intimação
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10/05/2024 13:06
Conclusos para despacho
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07/05/2024 14:12
Juntada de Petição
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28/04/2024 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2024
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27/04/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2024 09:41
Juntada de Petição
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17/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/01/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/01/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/11/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/10/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2023 14:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2023 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 17:07
Não Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
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05/10/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DELLA GIUSTINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/10/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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