TJSC - 5000634-62.2025.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000634-62.2025.8.24.0139/SCAUTOR: ELI BIEHL BATISTAADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR (OAB SC009592)AUTOR: DEISI GRANADO BATISTAADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR (OAB SC009592)DESPACHO/DECISÃOAssim, acolho os embargos de declaração para suprir as omissões verificadas, determinando: a) O cumprimento da medida liminar de afixação de placa informativa no imóvel, por meio de Oficial de Justiça, com auxílio de força policial, se necessário, nos termos dos artigos 154, §1º, 139, IV, e por analogia, 846, §1º, todos do Código de Processo Civil; b) A autorização de contato prévio entre o Oficial de Justiça e os patronos da parte autora, para entrega da placa confeccionada, pelos meios de contato indicados na petição; c) O deferimento da substituição processual do falecido Jorge Ramos por seu espólio, representado pelos herdeiros relacionados na petição de embargos; d) A expedição de novos mandados de citação direcionados aos herdeiros identificados, para que integrem o polo passivo na condição de sucessores processuais.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 15:22
Conclusos para despacho
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19/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:38
Determinada a intimação - documento anexado ao processo 50016759820248240139/SC
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28/04/2025 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2025 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2025 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 13:51
Conclusos para despacho
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11/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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28/03/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/03/2025 17:53
Expedição de ofício - 5 cartas
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13/03/2025 17:41
Juntada de Certidão
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13/03/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI BIEHL BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISI GRANADO BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 14:09
Concedida em parte a Tutela Provisória - documento anexado aos processos 00083012020078240139/SC, 00043403720088240139/SC, 50063391220238240139/SC
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28/02/2025 12:25
Conclusos para despacho
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27/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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12/02/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:31
Decisão - Determinada a emenda à inicial
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11/02/2025 18:46
Conclusos para despacho
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11/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISI GRANADO BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI BIEHL BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/02/2025 15:38
Distribuído por dependência - Número: 00043403720088240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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