TJSC - 5006362-21.2024.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006362-21.2024.8.24.0139/SC AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
DESPACHO/DECISÃO 1 - Conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (grifei).
Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça.
Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas (inclusive sobre formas e meios de pagamento) e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível.
Ademais, é certo que, havendo transação antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do CPC).
Ex positis, DETERMINO a intimação das partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se possuem interesse na designação de sessão conciliatória (presencial ou virtual). 2- No mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os relatórios solicitados no evento 26 ou justificar a impossibilidade de assim o fazer (arts. 396 e seguintes do Código de Processo Civil). -
22/05/2025 06:52
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:52
Despacho
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26/02/2025 13:21
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 12:11
Expedição de Ofício - Intimação Penhora
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14/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2025 10:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/01/2025 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9597647, Subguia 4957865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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22/01/2025 10:44
Link para pagamento - Guia: 9597647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4957865&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4957865</a>
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22/01/2025 10:44
Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 9597647 - R$ 27,12
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20/01/2025 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 19:52
Determinada a citação
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19/12/2024 14:42
Conclusos para despacho
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19/12/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9484148, Subguia 4886667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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17/12/2024 14:49
Link para pagamento - Guia: 9484148, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4886667&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4886667</a>
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17/12/2024 14:49
Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 9484148 - R$ 292,46
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17/12/2024 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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