TJSC - 5006366-58.2024.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006366-58.2024.8.24.0139/SC AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
DESPACHO/DECISÃO 1- Conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (grifei).
Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça.
Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas (inclusive sobre formas e meios de pagamento) e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível.
Ademais, é certo que, havendo transação antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do CPC).
Ex positis, DETERMINO a intimação das partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se possuem interesse na designação de sessão conciliatória (presencial ou virtual). 2- No mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os relatórios solicitados no evento 28 ou justificar a impossibilidade de assim o fazer (arts. 396 e seguintes do Código de Processo Civil). -
12/05/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:52
Despacho
-
05/03/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/02/2025 02:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/02/2025 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 6° da Lei 11.419/2006
-
01/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
-
28/01/2025 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/01/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:21
Determinada a citação
-
07/01/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9484962, Subguia 4887114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
23/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9484928, Subguia 4887096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
17/12/2024 15:31
Link para pagamento - Guia: 9484962, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4887114&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4887114</a>
-
17/12/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 9484962 - R$ 27,12
-
17/12/2024 15:29
Link para pagamento - Guia: 9484928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4887096&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4887096</a>
-
17/12/2024 15:29
Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 9484928 - R$ 292,46
-
17/12/2024 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001632-29.2024.8.24.0086
Deivid Machado Faria de Sousa
Carlos Jardim dos Santos
Advogado: Felype Branco Macedo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/09/2024 17:53
Processo nº 5001733-86.2025.8.24.0068
Mercado Sc LTDA
Eliane Fatima Sichelero
Advogado: Rogerio Casarotto Kraemer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/09/2025 14:21
Processo nº 5000635-47.2025.8.24.0139
Empreendimentos Turisticos Atlantico Ltd...
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Cesar Alexandre dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/02/2025 15:49
Processo nº 5093037-05.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Eliane Maria Pidt
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/07/2025 11:29
Processo nº 5001810-58.2023.8.24.0103
Sezefredo Pieper
Centrais Eletricas de Santa Catarina S/A...
Advogado: Johny Angelo Ignacio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/04/2023 14:17