TJSC - 0002204-05.2002.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002204-05.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: PEDRO BITENCOURT EDITAL Nº 310082229067 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):PEDRO BITENCOURTINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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10/03/2022 18:11
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:15
Baixa Definitiva
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09/09/2021 18:07
Juntada de Certidão
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09/09/2021 17:43
Transitado em Julgado
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05/08/2021 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2021 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 10:55
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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03/08/2021 17:39
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 16:33
Juntada de íntegra do processo
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19/01/2021 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2021 05:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 05:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/07/2020 07:57
Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
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06/04/2020 15:38
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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30/06/2003 12:00
Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 16/03
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09/06/2003 12:00
Aguardando manifestação do Autor - MCB
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06/06/2003 12:00
Decisão determinando o arquivamento administrativo - Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) executado(a) ating
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04/06/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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03/06/2003 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2003
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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