19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035810-44.2024.8.24.0008/SCAUTOR: JULIA LEANDRO PRADO SATOADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103)ADVOGADO(A): IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065)RÉU: LUCINDO PEREIRA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL (OAB SC020705)RÉU: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.ADVOGADO(A): Luiz Carlos da Rocha (OAB PR013832)ADVOGADO(A): NILSON MITIHIRO SUGAWARA (OAB PR053404)ADVOGADO(A): KARIMY NISIO MONTEIRO ROGICH VIEIRA (OAB PR084575)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação judicial, cujos termos constam especificados no Evento 100, operando-se a resolução do mérito na forma do art. 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3º, do CPC, exceção feita àquelas cujo ato já foi realizado (a exemplo de eventual condução do oficial de justiça), as quais, em havendo serão rateadas entre as partes (CPC, art. 90, §2º), nos termos da Circular CGJ n. 68, de 16/06/2016.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa para a requerente, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Aprovo os honorários do Conciliador/Mediador devidos em razão de sua atuação na sessão de conciliação realizadas nestes autos, nos termos da ata retro (Evento 100), constituindo-se, com isso, título executivo judicial, nos termos do art. 515, V, do CPC.

Assinalo que o valor dos honorários não merece correção, uma vez que o valor cobrado pelo mediador está em conformidade com a nova Resolução do TJSC, que majorou os valores da tabela anterior (Resolução TJ n. 15, de 4 de junho de 2025).

Não bastasse, as partes estavam cientes do valor cobrado antes mesmo da realização da audiência (vide certidão de Evento evento 92, CERT1) e concordaram com a realização do ato. Acolho, todavia, o pedido de compensação dos valores já pagos à Mediadora anteriormente designada (evento 101, OUT2, e evento 98, DOC2), no montante de R$ 50,00 por cada requerido.

Assim, deverá a Mediadora Caroline Rios Cordoni transferir os valores recebidos ao Mediador Rafael Adauto da Costa.

Caberá ainda aos requeridos efetuar o pagamento de R$ 57,12, cada, ao referido Mediador, a título do saldo remanescente de seus honorários - comprovando nos autos o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:19

Juntada de Petição
15/08/2025 18:02

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 26/05/2025 15:30. Refer. Evento 57
15/08/2025 17:54

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 15/08/2025 14:00. Refer. Evento 60
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição
11/08/2025 10:43

Juntada de Petição - LUCINDO PEREIRA FILHO (SC020705 - RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL)
04/08/2025 15:11

Juntada de Petição
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
04/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
03/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 65
29/05/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
29/05/2025 16:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 58
26/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 70
26/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2025 18:02

Despacho
24/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/05/2025 11:46

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 15/08/2025 14:00
24/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/05/2025 11:44

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 26/05/2025 15:30. Refer. Evento 31
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição
23/05/2025 13:48

Alterado o assunto processual
23/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/05/2025 21:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
03/04/2025 16:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
31/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIOS CORDONI. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 16:48

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 26/05/2025 15:30. Refer. Evento 11
20/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:06

Juntada de Petição
06/03/2025 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/02/2025 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
29/01/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
29/01/2025 18:17

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
02/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2024 17:43

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 07/04/2025 14:30
28/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA LEANDRO PRADO SATO. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:39

Determinada a citação
25/11/2024 12:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA LEANDRO PRADO SATO. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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