11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017660-42.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: LORIS COMIM *09.***.*63-15ADVOGADO(A): NATANAEL CARDOSO BORGES (OAB SC054191)EXECUTADO: LIANA BENENOT DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927) DESPACHO/DECISÃO Estendo ao presente feito a gratuidade da justiça concedida à parte autora/exequente no processo de conhecimento.

Intime-se a parte passiva, pessoalmente (Enunciado n. 410 da Súmula do STJ)1, para cumprir a obrigação de fazer consistente entregue o Certificado de Registro do Veículo (CRV), no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Decorrido o lapso temporal supra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.

Intime-se a parte exequente, após o decurso do prazo concedido à parte executada, para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se. 1. “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.”
04/09/2025 16:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021333
03/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
14/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
13/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:30

Decisão - Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 03:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:32

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 12/06/2025
23/07/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50119354820208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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