16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005607-94.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ELENITA MARIA SCHMIDTADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (grifei).

Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça.

Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas (inclusive sobre formas e meios de pagamento) e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível.

Ademais, é certo que, havendo transação antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do CPC).

Ex positis, DETERMINO a intimação das partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se possuem interesse na designação de sessão conciliatória (presencial ou virtual).
09/06/2025 18:43

Juntada de Petição
28/05/2025 06:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:55

Despacho
27/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 13:49

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
07/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:57

Juntada de Petição
11/02/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 17:11

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENITA MARIA SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.
22/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:59

Determinada a citação
11/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:12

Determinada a intimação
06/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENITA MARIA SCHMIDT. Justiça gratuita: Requerida.
04/11/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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