TJSC - 5003438-19.2024.8.24.0533
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003438-19.2024.8.24.0533/SCINDICIADO: MAIKE AMANCIO ZEIGLERADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDE (OAB SC042329)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal entabulado, declaro extinta a punibilidade de Maike Amancio Zeigler.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e proceda-se à atualização do registro nos dados criminais para fins de atualização do rol.
Sem custas.
Oportunamente, arquivem-se. -
05/09/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 16:55
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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26/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001719-65.2025.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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28/05/2025 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001719-65.2025.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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22/05/2025 16:19
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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22/05/2025 15:51
Juntada de Petição
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17/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 14:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKE AMANCIO ZEIGLER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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29/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:04
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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29/04/2025 15:07
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 29/04/2025 14:20. Refer. Evento 34
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29/04/2025 14:49
Juntada de Petição
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29/04/2025 13:10
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45
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22/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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14/04/2025 13:33
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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14/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 17:13
Despacho
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10/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
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10/04/2025 16:06
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - antecipada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 29/04/2025 14:20. Refer. Evento 25
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08/04/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2025 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
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03/04/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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02/04/2025 15:48
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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02/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 13:02
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 29/04/2025 17:45
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01/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:02
Decisão interlocutória
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01/04/2025 10:04
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:50
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/03/2025 18:50
Juntada de Petição
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23/02/2025 20:08
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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08/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:11
Juntado(a)
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10/01/2025 18:55
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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10/01/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 17:08
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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03/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
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02/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:14
Homologada a Prisão em Flagrante
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30/11/2024 09:17
Conclusos para decisão
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30/11/2024 09:17
Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01IA
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30/11/2024 08:49
Remetidos os Autos - VRG01IA -> PLANTAO
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30/11/2024 01:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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