16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004174-54.2024.8.24.0010/SCAUTOR: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO SAO JANUARIOADVOGADO(A): THAINA PHILIPPI (OAB SC060282)RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% do valor da causa, em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional, respeitada eventual gratuidade deferida nos autos. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC, art. 183), Defensoria Pública (CPC, art. 186) e Ministério Público (CPC, art. 180).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º).

Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Transitada em julgado, e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe.
31/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:34

Despacho
18/02/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50699962020248240000/TJSC
13/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50699962020248240000/TJSC
11/02/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50699962020248240000/TJSC
10/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 17 e 21
13/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50699962020248240000/TJSC
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50699962020248240000/TJSC
01/11/2024 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO SAO JANUARIO. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:51

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 09:54

Juntada de Petição
12/08/2024 18:31

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:50

Determinada a intimação
16/07/2024 09:56

Juntada de Petição
15/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO SAO JANUARIO. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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