TJSC - 5019253-43.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019253-43.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 843) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES RECORRIDO: MARIA VANILDA ALIXANDRE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 12:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 843
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08/01/2025 14:09
Conclusos para decisão
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08/01/2025 14:09
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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07/01/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/12/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 9335884 Situação: Baixado.
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27/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/11/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 18:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/10/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 18:49
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/10/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 16:57
Julgado procedente o pedido
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30/09/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/07/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2024 15:03
Alterado o assunto processual
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26/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/07/2024 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 14:51
Determinada a citação
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26/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
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25/07/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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