17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004513-48.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MARIA PUREZA SANTANA *14.***.*00-44ADVOGADO(A): FELIPE PIRES BERNDT (OAB SC051889)RÉU: CATIA DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): TIAGO JOSE ALEXANDRE (OAB SC020619)RÉU: VILMA IZABEL MACHADOADVOGADO(A): TIAGO JOSE ALEXANDRE (OAB SC020619) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime-se a requerida Vilma para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão negativa de bens móveis e imóveis) E DE RENDIMENTOS (folha de pagamento, carteira de trabalho, pró-labore, declaração de imposto de renda, etc.), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. 2- Sem delongas, INDEFIRO a produção da prova oral requerida pela parte ré (eventos 32 e 33), por entender que a controvérsia exige produção de prova eminentemente documental, cujo momento processual já se encontra superado (art. 434 do referido codex).

Destarte, não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental (teor das publicações nas redes sociais), comporta o feito o julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do CPC.

Intimem-se as partes. Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos para sentença.
16/05/2025 18:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:51

Despacho
04/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)
03/12/2024 15:30

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 53
03/12/2024 15:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/11/2024 13:44

Juntada de Petição
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
18/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58, 57 e 60
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 20:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:18

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/12/2024 14:00
01/10/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELA FOGAÇA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2024 12:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PEL0101 para ESTCEJ01)
20/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
19/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:49

Despacho
22/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
11/06/2024 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:24

Determinada a intimação
08/04/2024 18:52

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 19:31

Juntada de Petição
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
28/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:17

Despacho
25/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 16:43

Juntada de Petição - CATIA DOS SANTOS BATISTA / VILMA IZABEL MACHADO (SC020619 - TIAGO JOSE ALEXANDRE)
10/11/2023 02:03

Juntada de Petição
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/10/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:29

Expedição de ofício - 2 cartas
27/09/2023 17:57

Determinada a citação
19/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6279203, Subguia 3333102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 629,95
18/09/2023 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6279203, Subguia 3333102
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6279203, Subguia 3259261
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6279203, Subguia 3259261
24/08/2023 00:13

Juntada - Guia Gerada - MARIA PUREZA SANTANA *14.***.*00-44 - Guia 6279203 - R$ 629,62
24/08/2023 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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