08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002465-93.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 594) RELATOR: Juiz de Direito Luís Felipe Canever APELANTE: ALDECIR ROSA DAMASCENO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
05/09/2025 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 594
25/07/2025 17:50

Conclusos para decisão com Petição
25/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:52

Recebido o recurso de Apelação
27/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDECIR ROSA DAMASCENO JUNIOR - NORMAL
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/05/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 23/04/2025
20/03/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
20/03/2025 00:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/12/2024 23:10

Conclusos para julgamento
07/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/11/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/11/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 14:55

Expedição de ofício
29/10/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/10/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 22/10/2024 16:30. Refer. Evento 76
22/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:13

Decisão interlocutória
18/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/10/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 08/10/2024
02/10/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 02/10/2024
23/09/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 23/09/2024
20/09/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 20/09/2024
19/09/2024 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 19/09/2024
19/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
18/09/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
18/09/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
18/09/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: LUCIANA KAPPLER
18/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:18

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
18/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/09/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
18/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/09/2024 01:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/09/2024 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:13

Decisão interlocutória
21/02/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 22/10/2024 16:30
06/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/01/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:59

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
15/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/01/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/01/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/01/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 23:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/11/2023 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 23/11/2023
14/11/2023 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
14/11/2023 18:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/08/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00
11/07/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00
06/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:14

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDECIR ROSA DAMASCENO JUNIOR - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
04/07/2023 17:55

Decisão interlocutória
29/06/2023 14:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 27/06/2023 15:30. Refer. Evento 31
27/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2023 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 23/06/2023
22/06/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ELIZEU ANTUNES
22/06/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/06/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/06/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:53

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
22/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:24

Expedição de ofício
15/06/2023 13:48

Despacho
09/06/2023 17:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 27/06/2023 15:30
06/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:21

Decisão interlocutória
23/05/2023 13:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 22/05/2023 18:00. Refer. Evento 4
22/05/2023 18:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2023 13:27

Juntada de Petição
15/05/2023 07:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 12/05/2023
08/05/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
03/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 15:49

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 15:37

Expedição de ofício
03/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
03/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:44

Despacho
28/04/2023 19:00

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - 15/05/2023 18:00. Refer. Evento 2
28/04/2023 18:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 22/05/2023 18:00
28/04/2023 18:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 15/05/2023 18:00
27/04/2023 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50008853320208240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00