TJSC - 5089501-93.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARETE MARCIA CURCIO VIEIRA

CPF *29.***.*61-87

Advogados

CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE

OAB: 011216/SC

CPF *16.***.*70-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 13:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 16/12/2024 13:35

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/12/2024 13:01

    Recebidos os autos do STF

  • 08/04/2024 08:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5089501932022824002320240408083923

  • 20/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/03/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/03/2024 13:09

    Recurso Extraordinário admitido

  • 01/03/2024 11:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/02/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/02/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/02/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 27/02/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/02/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/02/2024 17:42

    Despacho

  • 22/02/2024 17:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 22/02/2024 14:18

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 22/02/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 19:19

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/12/2023 14:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/12/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/11/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089501-93.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MARGARETE MARCIA CURCIO VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/11/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 24/07/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 24/07/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 18/07/2023 16:42

    Vista ao MP

  • 18/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (26/05/2023). Guia: 5656587 Situação: Baixado.

  • 18/07/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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