25/08/2025 11:05

Juntada de Petição
15/07/2025 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001335-64.2024.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
08/01/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50039529420248240072/TJSC
29/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
23/08/2024 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/08/2024 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003952-94.2024.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 207, 210, 214
23/08/2024 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003952-94.2024.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 31, 49, 51, 52, 54, 56, 59, 65, 66, 71, 86, 182, 185, 192, 197, 199, 200
23/08/2024 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50039529420248240072
20/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
20/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:33

Recebido o recurso de Apelação
16/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:29

Recebido o recurso de Apelação
14/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 14:34

Proferida Sentença de Pronúncia
23/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
27/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
27/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
21/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/06/2024 09:52

Juntada de Petição
19/06/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 85
19/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:27

Despacho
19/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
15/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
14/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:34

Despacho
11/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:07

Juntado(a)
11/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 05/06/2024
04/06/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 04/06/2024
01/06/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 01/06/2024
31/05/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 30/05/2024
28/05/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
28/05/2024 15:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2024 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
17/05/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 15/05/2024
17/05/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 16/05/2024
17/05/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 16/05/2024
17/05/2024 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 16/05/2024
16/05/2024 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 16/05/2024
16/05/2024 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 16/05/2024
15/05/2024 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 15/05/2024
15/05/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 15/05/2024
15/05/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
15/05/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
15/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
15/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
15/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
15/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
15/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
15/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
15/05/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
15/05/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
14/05/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
14/05/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
14/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:40

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:30

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
14/05/2024 17:28

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:20

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:16

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
14/05/2024 17:14

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: VENOIR FREYTAG
14/05/2024 17:12

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:09

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/05/2024 17:06

Expedição de Mandado - IEACEMAN
14/05/2024 16:53

Expedição de Mandado - IMACEMAN
14/05/2024 16:48

Expedição de Mandado - IMACEMAN
07/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
07/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 113 e 114
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
12/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/12/2023 18:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 83
18/12/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/12/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:04

Despacho
18/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/12/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2023 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/12/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/12/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:25

Despacho
06/12/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/06/2024 14:00
05/12/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
04/12/2023 18:43

Expedição de Mandado - IMACEMAN
04/12/2023 18:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 72 e 73
28/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:14

Juntado(a)
21/11/2023 14:59

Juntado(a)
21/11/2023 14:57

Juntado(a)
21/11/2023 14:44

Juntado(a)
21/11/2023 12:32

Juntado(a)
20/11/2023 23:13

Expedição de alvará de soltura
20/11/2023 23:13

Expedição de Termo de Compromisso
20/11/2023 23:13

Expedição de Termo de Compromisso
20/11/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/11/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:11

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
20/11/2023 19:04

Juntado(a)
20/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/11/2023 10:50

Juntado(a)
20/11/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/11/2023 08:28

Juntada de Petição
19/11/2023 10:59

Juntada de Petição - ALMINDO SUTIL (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023 Prazo do edital: 24/11/2023 Prazo de citação/intimação: 06/12/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003313-13.2023.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMINDO SUTIL ACUSADO: JOZIANE ALVES TOLEDO EDITAL Nº 310051237059 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALMINDO SUTIL, nascido em 17/03/1978, filho de Ana Maria Sutil e JOZIANE ALVES TOLEDO, nascida em 19/06/1986, filha de Maria de Lourdes Toledo. Endereço: Laura Julia Martins, 237 - Areias - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Graciliano Ramos, 31 - Eucaliptos - 88130660, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ALMINDO SUTIL infringiu o disposto no art. 121, caput, na forma do art. 14, inciso II, por duas vezes, e art. 121, § 2º, inciso IV, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e a denunciada JOZIANE ALVES TOLEDO pelo disposto art. 121, § 2º, inciso IV, na forma do art. 29, caput, e art. 69, todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação dos denunciados para apresentação de resposta escrita à acusação, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e interrogatório dos acusados, para que seja, ao final, julgada procedente e pronunciados os acusados, para efeito de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri desta comarca, fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal..

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/11/2023 14:11

Expedição de Mandado - PRISÃO (ALMINDO SUTIL)
07/11/2023 14:11

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOZIANE ALVES TOLEDO)
07/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023
07/11/2023 13:14

Expedição de Edital - citação
07/11/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 21:38

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 41
06/11/2023 21:38

Decretada a prisão preventiva
01/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:47

Determinada a citação
27/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN FELIPE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/10/2023 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: SANDRO MACHADO
19/10/2023 14:28

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/10/2023 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/08/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
25/08/2023 18:22

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/08/2023 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/08/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
04/08/2023 17:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/07/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/07/2023 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
20/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
20/07/2023 11:27

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/07/2023 11:27

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/07/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 21:23

Recebida a denúncia
17/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:47

Distribuído por dependência - Número: 50032464820238240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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