TJSC - 0003872-12.2013.8.24.0135

12/09/2025 00:00

Intimação

03/06/2025 15:29

Juntada de Petição

03/06/2025 12:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010546-11.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 238

02/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento

02/06/2025 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/05/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/05/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/05/2025 15:58

Juntado(a)

27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2025 17:58

Juntado(a)

26/05/2025 17:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/05/2025 17:48

Juntado(a)

26/05/2025 17:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2017 15:11

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

15/02/2017 17:01

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 399/2017.

09/02/2017 16:45

Certidão emitida - Certifico que não tendo o acusado Humberto Inacio efetuado o pagamento de multa penal, procedi a inscrição do valor devido em dívida ativa (CDA16010464618 - R$ 318,91).

24/01/2014 16:33

Juntada de mandado - Mandado 9 - Intimação - Cumprido

13/12/2013 20:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

10/12/2013 17:14

Aguardando cumprimento do mandado

10/12/2013 17:02

Recebimento pelo Cartório

09/12/2013 18:18

Certidão emitida

09/12/2013 15:26

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

09/12/2013 15:26

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/12/2013 13:42

Aguardando envio para o Ministério Público

09/12/2013 13:39

Ato ordinatório-crime - Abra-se vista ao Ministério Público para informar o atual endereço da vítima, tendo em vista certidão de fl. 133.

09/12/2013 13:36

Juntada de carta precatória - Comarca da Capital/SC - Intimação - Cumprida

03/12/2013 13:33

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 16/12/2013

03/12/2013 13:33

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

03/12/2013 12:15

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 120-122 transitou em julgado para o Ministério Público e para a defesa, pois o prazo teve início em 26/11/2013 e término em 02/12/2013.

03/12/2013 12:12

Juntada de mandado - Mandado 8 - Intimação da sentença - Parcialmente cumprido

03/12/2013 12:12

Juntada de mandado - Mandado 7 - Intimação da sentença - Cumprido

02/12/2013 14:13

Recebimento pelo Cartório

02/12/2013 11:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/11/2013 09:29

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

26/11/2013 09:29

Vista ao Ministério Público para intimação

25/11/2013 20:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

25/11/2013 15:16

Aguardando envio para o Ministério Público

25/11/2013 12:48

Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 135.13.006218-2 Parte: Humberto Inácio

25/11/2013 12:44

Aguardando cumprimento do mandado

24/10/2013 16:58

Juntada de Ofício - Ofício 033130137572-000-002 - Vara de Execução Penais de Itajaí - Solicita informações

24/10/2013 13:32

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/12/2013

24/10/2013 13:32

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 26/11/2013

10/10/2013 14:52

Publicação e registro da sentença

10/10/2013 14:51

Recebimento - SAJ

09/10/2013 14:09

Sentença - Procedência do pedido - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Humberto Inácio, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão

09/10/2013 13:53

Concluso para sentença - SAJ

09/10/2013 13:50

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2013 16:40

Recebimento - SAJ

08/10/2013 16:22

Despacho em audiência - "Retornem os autos conclusos para formação da sentença"

08/10/2013 14:49

Gabinete do Juiz para audiência

08/10/2013 12:13

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2013 12:05

Juntada de mandado - Mandado 6 - Intimação para comparecimento em audiência - Cumprido

08/10/2013 12:04

Juntada de mandado - Mandado 5 - Intimação para comparecimento em audiência - Cumprido

08/10/2013 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

07/10/2013 17:38

Juntada de AR - Juntada de AR : SE878199538TJ Situação : Cumprido Destinatário : Batalhão da Polícia Militar de Navegantes

07/10/2013 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/10/2013 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/10/2013 11:54

Aguardando cumprimento do mandado

03/10/2013 11:53

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 07/10/2013

02/10/2013 17:54

Recebimento pelo Cartório

02/10/2013 15:22

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

02/10/2013 15:22

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/10/2013 14:48

Aguardando envio para o Ministério Público

01/10/2013 19:20

Ato ordinatório-crime - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca da certidão de fl. 93.

01/10/2013 19:16

Juntada de mandado - Mandado 4 - Intimação para comparecimento em audiência - Não cumprido

30/09/2013 17:02

Aguardando audiência

30/09/2013 17:01

Recebimento pelo Cartório

30/09/2013 15:42

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

30/09/2013 15:42

Vista ao Ministério Público para intimação

30/09/2013 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/09/2013 14:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/09/2013 13:06

Aguardando juntada de AR

30/09/2013 13:06

Aguardando cumprimento do mandado

24/09/2013 14:54

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

24/09/2013 14:54

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 04/10/2013

24/09/2013 14:54

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 01/10/2013

24/09/2013 14:54

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

20/09/2013 17:17

Recebimento - SAJ

20/09/2013 17:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/10/2013 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

20/09/2013 17:07

Despacho designando audiência - 1. O substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária, recomendando a instrução processual,

20/09/2013 14:53

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2013 13:48

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2013 19:17

Certificada a tempestividade - Certifico que a resposta à acusação de fl. 81 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 19/09/2013 e término em 30/09/2013, tendo sido protocoladas em 19/09/2013.

19/09/2013 19:14

Juntada de defesa prévia - Prot. 199692 - Do denunciado - Adv. Gracindo Rafael Goetz

19/09/2013 19:13

Juntada de mandado - Mandado 3 - Intimação - Cumprido

18/09/2013 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/09/2013 13:50

Aguardando cumprimento do mandado

17/09/2013 13:48

Recebimento pelo Cartório

17/09/2013 10:07

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

17/09/2013 10:07

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/09/2013 17:02

Aguardando envio para o Ministério Público

16/09/2013 12:37

Ato ordinatório-crime - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 57-65.

16/09/2013 12:37

Aguardando cumprimento do mandado

09/09/2013 12:36

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

09/09/2013 12:36

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 19/09/2013

03/09/2013 19:05

Recebimento - SAJ

02/09/2013 17:06

Despacho outros - 1. Por tratar-se de processo que envolve réu preso e, considerando o teor do ofício DPE-COJUR-SC-178-13, anexado em ação penal diversa, dando conta de que a Comarca de Navegantes não está contemplada na Resolução CSDPESC nº 004/2013 (que

02/09/2013 15:24

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2013 14:56

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013 19:30

Juntada de e-mail - Comarca de Navegantes - Informa distribuição da Carta Precatória sob o n. 0036408-24-2013.8.24.0023

23/08/2013 13:34

Aguardando devolução de carta precatória

23/08/2013 13:34

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

21/08/2013 16:16

Recebimento - SAJ

20/08/2013 13:50

Despacho outros - 1. Diante da renúncia apresentada à folha 68 e, em atenção à Deliberação nº 01/2013 - da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, intime-se o Defensor Público-Geral do Estado, pessoalmente ou por pessoa habilita

19/08/2013 16:47

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2013 16:40

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2013 17:07

Juntada de petição - Prot. 196771 - Adv. Iuli da Cunha Ceschin - Declina nomeação

16/08/2013 17:07

Juntada de mandado - Mandado 2 - Intimação - Cumprido

12/08/2013 17:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

09/08/2013 15:44

Juntada de Ofício - Prot. 196350 - Ofício 1688/2013 - Delegacia de Navegantes - Encaminha Laudo Pericial 642750/2013

29/07/2013 13:34

Aguardando cumprimento do mandado

26/07/2013 13:33

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/08/2013

25/07/2013 19:11

Recebimento - SAJ

25/07/2013 17:09

Despacho outros - 1. Diante da certidão confeccionada pelo Sr. Oficial de Justiça, à folha 54, nomeio o(a) Dr(a). Iuli da Cunha Ceschin para exercer a função de defensor(a), o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentação de resposta à acusação, no pra

25/07/2013 15:13

Concluso para despacho - SAJ

25/07/2013 14:57

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2013 15:29

Juntada de mandado - Mandado 1 - Citação - Cumprido

22/07/2013 17:29

Recebimento pelo Cartório

22/07/2013 13:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

19/07/2013 17:31

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

19/07/2013 17:31

Vista ao Ministério Público para intimação

19/07/2013 16:34

Aguardando envio para o Ministério Público

19/07/2013 14:33

Aguardando cumprimento do mandado

19/07/2013 14:33

Juntada de Ofício - Prot. 194086 - Ofício 2835/JUR/2012 - CPVI-Presídio Masculino - Informa data de ingresso do denunciado naquele estabelecimento prisional

05/07/2013 14:23

Ofício expedido - SAJ - Genérico

05/07/2013 14:23

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 22/07/2013

01/07/2013 17:44

Recebimento - SAJ

01/07/2013 17:14

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - 7. Isso posto, com fundamento nos arts. 282 § 6º, 310, II, 312 e 313, I, todos do CPP, CONVERTO em prisão preventiva o flagrante lavrado em face do acusado. 8. Em prosseguimento, presentes os requisi

01/07/2013 15:39

Concluso para decisão interlocutória

01/07/2013 15:25

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013 15:17

Mudança de classe - entrada

01/07/2013 15:17

Mudança de classe - saída

28/06/2013 16:28

Recebimento - SAJ

28/06/2013 16:14

Decisão homologando prisão em flagrante - 4. Portanto, denota-se que o conduzido estava em estado de flagrância (CPP, art. 302, IV), o que autoriza a prisão. 5. Destarte, considerando que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o auto de prisão

28/06/2013 15:31

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2013 14:21

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2013 12:32

Recebimento - SAJ

28/06/2013 12:29

Processo distribuído por sorteio