TJSC - 5011001-04.2021.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA CABRAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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12/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011001-04.2021.8.24.0005/SCRÉU: CAMILA CABRALADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAMILA CABRAL, com fundamento no artigo 9.º, parágrafo 2.º, da Lei n. 10.684/03.
Cancele-se a audiência aprazada.
Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
Após, arquivem-se. -
05/08/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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11/08/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/08/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 18:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
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12/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/07/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/07/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/07/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/07/2024 12:25
Expedição de ofício
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12/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2024 11:04
Decisão interlocutória
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12/07/2024 10:54
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/10/2025 18:00. Refer. Evento 69
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11/07/2024 18:33
Conclusos para despacho
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11/07/2024 18:03
Juntada de Petição
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11/07/2024 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 12:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR096292
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11/06/2024 13:23
Juntada de Petição
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31/05/2024 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 31/05/2024
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27/05/2024 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 27/05/2024
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10/05/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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10/05/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/05/2024 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
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10/05/2024 18:12
Expedição de ofício
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10/05/2024 18:12
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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10/05/2024 18:06
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/05/2024 18:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA CABRAL - DENUNCIADO
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06/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 15:10
Despacho
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23/04/2024 14:43
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/07/2024 16:40. Refer. Evento 57
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19/04/2024 18:41
Conclusos para despacho
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19/01/2024 14:52
Juntada de Certidão
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10/10/2023 16:32
Juntada de Certidão
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29/06/2023 18:29
Juntada de Certidão
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25/01/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 17:33
Decisão interlocutória
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13/12/2022 17:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/02/2025 17:00
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25/11/2022 14:48
Conclusos para despacho
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24/11/2022 01:50
Juntada de Petição
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17/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/11/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/10/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2022 19:24
Despacho
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25/10/2022 00:30
Juntada de Petição
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24/10/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2022 18:50
Conclusos para decisão
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/10/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/10/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 15:11
Juntado(a)
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21/09/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2022 14:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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05/09/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2022 21:22
Despacho
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17/06/2022 15:43
Conclusos para despacho
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10/06/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2022 17:04
Determinada a intimação
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06/06/2022 12:18
Juntada de Petição
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03/06/2022 17:40
Conclusos para despacho
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01/06/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2022 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2022 17:43
Juntada de Petição
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19/05/2022 17:40
Juntada de Petição - CAMILA CABRAL (PR096292 - KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI)
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09/05/2022 19:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado tendo em vista o cumprimento do outro mandado expedido nos mesmos autos (evento 17).
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09/05/2022 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/05/2022
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06/05/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN (por substituição em 06/05/2022 19:26:09)
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06/05/2022 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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05/05/2022 12:48
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/05/2022 12:47
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/05/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/04/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2022 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
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30/09/2021 17:06
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/07/2021 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2021 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2021 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2021 21:09
Recebida a denúncia
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25/06/2021 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2021 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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