TJSC - 5004806-52.2022.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004806-52.2022.8.24.0139/SCAUTOR: ANTONIO FAGUNDESADVOGADO(A): CARLOS SIMAS ROCHA (OAB SC018895)RÉU: ANDRESSA MALHEIROS DA SILVAADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, decidindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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20/02/2024 12:31
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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20/02/2024 12:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Juizado Especial Cível - 19/02/2024 14:00. Refer. Evento 36
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18/12/2023 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 12/12/2023 13:10:21)
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18/12/2023 17:04
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/11/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/11/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/11/2023 15:46
Determinada a intimação
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17/11/2023 15:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível - 19/02/2024 14:00
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11/10/2023 14:51
Juntada de Petição
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18/09/2023 18:46
Conclusos para despacho
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12/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 18:23
Determinada a intimação
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15/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
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13/06/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/05/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 19:07
Determinada a intimação
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11/05/2023 16:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 11/05/2023 16:30. Refer. Evento 8
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11/05/2023 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/05/2023 11:31
Juntada de Petição
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10/05/2023 10:42
Juntada de Petição
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04/05/2023 14:20
Conclusos para despacho
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02/05/2023 15:56
Juntada de Petição
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01/03/2023 12:58
Juntada de Certidão
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21/10/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2022 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2022 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/09/2022 18:09
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 11/05/2023 16:30
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28/09/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 11:28
Não Concedida a tutela provisória
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27/09/2022 11:04
Conclusos para despacho
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26/09/2022 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
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26/09/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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