24/09/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50481986620258240000/TJSC
23/09/2025 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50481986620258240000/TJSC
12/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023538-61.2023.8.24.0005/SCACUSADO: FABIULO VEDANA DE SOUZAADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085)ADVOGADO(A): MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB SC055510)ADVOGADO(A): FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779)ACUSADO: BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDAADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085)ADVOGADO(A): MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB SC055510)ADVOGADO(A): FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e, consequentemente: A) CONDENO o réu FABIULO VEDANA DE SOUZA (primário) como incurso nas sanções do art. 54, caput, da Lei 9.605/1998, na forma do art. 71 do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 16 (dezesseis) dias-multa, sendo o valor do dia-multa fixado em 1/2 (meio) salário mínimo vigente na data do crime e a sanção corporal SUBSTITUÍDA por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, à razão de uma hora de tarefa por dia, e prestação pecuniária, em valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos.

B) CONDENO a ré Brooklyn Arte e Gastronomia Spe Ltda (primária) como incursa nas sanções do art. 54, caput, da Lei 9.605/1998, na forma do art. 71 do Código Penal, ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, cada um fixado no valor de 1 (um) salário mínimo.

CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais, de forma proporcional, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal.

CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Publicada e registrada eletrônicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, A) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; B) expeça-se o PEC definitivo e remeta-se à execução penal; C) oficie-se à Justiça Eleitoral e a Corregedoria-Geral da Justiça; E) encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo das custas do processo; F) quanto à multa, observe-se o cartório as diretrizes da Circular n. 89/2023 e Orientação n. 10/2023, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça; e G) proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral.

Tudo cumprido, arquive-se.
18/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
12/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
11/08/2025 12:46

Juntada de Petição
11/08/2025 12:46

Juntada de Petição
11/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
11/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
08/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
08/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
07/08/2025 20:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:40

Juntada de Petição
06/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
31/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 175 e 176
22/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
22/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
21/07/2025 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
21/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:21

Decisão interlocutória
21/07/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/07/2025 16:00. Refer. Evento 44
21/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 18:49

Decisão interlocutória
17/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053779
17/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC074462
17/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053779
17/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC074462
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição - FABIULO VEDANA DE SOUZA / BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA (SC053085 - GASPARINO SIQUEIRA CORREA / SC055510 - MANON DE AGUIAR FERREIRA)
10/07/2025 19:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4648489 - FABIULO VEDANA DE SOUZA
10/07/2025 19:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4648488 - BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA
06/07/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 06/07/2025
01/07/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
01/07/2025 15:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/07/2025 09:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50481986620258240000/TJSC
30/06/2025 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 30/06/2025
29/06/2025 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 29/06/2025
27/06/2025 08:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 24/06/2025
26/06/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
26/06/2025 17:54

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 26/06/2025
24/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2025 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50481986620258240000/TJSC
24/06/2025 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/06/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
17/06/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 13:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
17/06/2025 12:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 12:53

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:33

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:21

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/06/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
17/06/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
17/06/2025 12:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:17

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 12:10

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 00:06

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 08:54

Juntada de Petição
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:37

Juntada de Petição
09/05/2025 15:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 94
09/05/2025 15:06

Recebido aditamento à denúncia
29/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição
22/11/2024 13:16

Juntada de Petição
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:58

Indeferido o pedido
25/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
24/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 14:45

Despacho
10/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:12

Juntada de Petição
09/10/2024 18:11

Juntada de Petição
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:26

Despacho
19/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição
18/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/05/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:29

Despacho
03/05/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/07/2025 16:00. Refer. Evento 34
03/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:49

Decisão interlocutória
27/02/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/09/2026 14:00
23/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/02/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:52

Juntada de Petição - FABIULO VEDANA DE SOUZA / BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA (SC053779 - FABIULO VEDANA DE SOUZA)
12/01/2024 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 12/01/2024
23/12/2023 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 23/12/2023
14/12/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: MARIELI ROHDEN
14/12/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: CLARICE KOHL
14/12/2023 14:05

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/12/2023 14:04

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/12/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 22:24

Despacho
13/12/2023 17:11

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA - DENUNCIADO
13/12/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIULO VEDANA DE SOUZA - DENUNCIADO
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 20:25

Recebida a denúncia
07/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:33

Juntado(a)
06/12/2023 12:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)
05/12/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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