16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5009845-40.2024.8.24.0113/SCEMBARGANTE: TATIANA WILLRICH BINAADVOGADO(A): EDUARDA BRASIL CARVALHO DA SILVA (OAB SC058068)ADVOGADO(A): AYCHA SAVEGNAGO EL JOABAH (OAB SC058063)EMBARGADO: RESIDENCIAL BOULEVARD DAS PALMEIRASADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: [a] reconhecer a exequibilidade do título executivo extrajudicial; [b] reconhecer excesso de execução, limitando-se o débito ao montante de R$ 15.222,40 (15/07/2025), nos termos da fundamentação.

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor das procuradoras da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor cobrado em excesso, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do CPC.

Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
13/08/2025 12:17

Juntada de Petição
11/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:04

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBW02CV
15/07/2025 16:04

Juntada - Cálculo processual nº 387834 - versão 4
03/07/2025 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBW02CV -> DCJE
03/07/2025 16:55

Despacho
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBW02CV -> DCJE
05/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:06

Despacho
08/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição
25/03/2025 17:43

Despacho
28/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:15

Determinada a intimação
19/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:55

Despacho
04/11/2024 12:59

Juntada de Petição
31/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA WILLRICH BINA. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50065474020248240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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