TJSC - 5016119-60.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA COLLE

CPF *14.***.*43-73

Advogados

LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS

OAB: 035408/SC

CPF *22.***.*53-12

SIMONE TATIANA DA SILVA

OAB: 062845/SC

CPF *61.***.*15-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB: 027741/SC

CPF *09.***.*45-07

MARCELO LUIS KOCH

CPF *10.***.*98-10

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:15

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 14:56

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 16/04/2025 14:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/04/2025 14:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDA COLLE

  • 11/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 01/04/2025 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 25/03/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/03/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/03/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/03/2025 02:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 02:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP

  • 20/03/2025 14:18

    Transitado em Julgado

  • 20/03/2025 13:05

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50161196020228240090/TJSC

  • 18/03/2024 17:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 24/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/01/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/01/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:40

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 09/01/2024 18:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/01/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/12/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/11/2023 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA COLLE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/11/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 15:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:30:00</b>

  • 22/10/2023 09:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 22/10/2023 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/10/2023 09:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 21

  • 17/08/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada - Guia Cancelada - FERNANDA COLLE - Guia 5158051 - R$ 0,00

  • 17/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA COLLE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 15/08/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 16:18

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 11:13

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5158051 Situação: Baixado.

  • 07/03/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 13:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/01/2023 13:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/01/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2022 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2022 18:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2022 16:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2022 16:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA COLLE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/07/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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