TJSC - 5013806-13.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013806-13.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: RUBENS METTEADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007) DESPACHO/DECISÃO Ao comando deste Juízo, o Sisbajud bloqueou a importância de R$ 1.266,70, pertencente ao executado, que veio pedir o liberação do valor, ao argumento de que o numerário é proveniente da remuneração de seu serviço.
Há evidências de que se trata mesmo de verba remuneratória, conforme transferências recorrentes realizadas pelas mesmas pessoas próximas aos dias 9 e 10 durante o período de maio a junho de 2025 (vide Ev. 43.7 e seguintes).
Logo, a quantia é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.
Assim, determino a devolução dos valores através de expedição de alvará para a conta indicada pela parte executada em Ev. 43.3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do argumento de inexigibilidade da quantia pela perpetuação da condição de hipossuficiência. Intimem-se. -
04/09/2025 18:24
Conclusos para despacho
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03/09/2025 11:14
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02CV
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03/09/2025 11:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ANTONIO PRIMEL)
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02/09/2025 16:18
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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30/08/2025 22:53
Juntada de Petição
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30/08/2025 21:05
Juntada de Petição - GILBERTO ANTONIO PRIMEL (SC58012 - LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI)
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15/07/2025 10:02
Remetidos os Autos - BNU02CV -> FNSCONV
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07/03/2025 19:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/11/2024 14:41
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2024 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
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09/09/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDIVALDO KOTH
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09/09/2024 13:52
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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05/09/2024 11:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8713989, Subguia 4455861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48
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04/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:55
Link para pagamento - Guia: 8713989, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4455861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4455861</a>
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04/09/2024 11:55
Juntada - Guia Gerada - RUBENS METTE - Guia 8713989 - R$ 31,48
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04/09/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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23/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8384140, Subguia 4281552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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22/07/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 11:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8384140, Subguia 4281552
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22/07/2024 11:24
Juntada - Guia Gerada - RUBENS METTE - Guia 8384140 - R$ 36,27
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2024 17:37
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2024 05:43
Expedição de ofício - 1 carta
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29/05/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8009328, Subguia 4093425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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28/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2024 09:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8009328, Subguia 4093425
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28/05/2024 09:38
Juntada - Guia Gerada - RUBENS METTE - Guia 8009328 - R$ 36,27
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 18:35
Distribuído por dependência - Número: 03086238820158240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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