16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003899-77.2025.8.24.0008/SC AUTOR: CARLOS ROBERTO JANSENADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)RÉU: BRUNO CEZAR BOAVENTURAADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)RÉU: LAIS ALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência AIJ - Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 15/10/2025 14:00:00 Na oportunidade, não havendo produção de prova oral, o processo será julgado.

AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via smartphones, tablets e computadores (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021).

Para acesso à sala via computador: copiar o link e colar no navegador. Para acesso à sala via celular: baixar o aplicativo.

A sala virtual deve ser acessada pelas partes e testemunhas através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjZiZmU2OGMtNDBlNS00N2I4LTgzN2ItMzhkMTFjYjBiNzIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Os advogados (caso houver) e as partes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, sob as penas da lei.

A parte autora deverá acessar a sala, ciente que poderá ensejar a extinção (art .51 inciso I, da Lei 9.099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.

INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E ENVIO DO LINK PELA PARTE.

As testemunhas (máximo 3 para cada parte) deverão ser intimadas pela parte que as arrolou – ou por seu advogado, caso constituído -, nos moldes do art. 455 do CPC.

Cabe ao advogado enviar o link de participação à parte que representa e às testemunhas.

O procurador/parte, ao intimar a testemunha, deve esclarecer que ela deve ficar disponível a partir do horário designado para início da audiência, de posse de documento de identidade com foto, e somente deverá acessar a sala virtual após receber o respectivo comando nesse sentido, a ser enviado pelo procurador/parte que a tiver arrolado, no momento em que determinado pelo magistrado.

ADVERTÊNCIA: (a) REVELIA Não comparecendo o réu na audiência ou não apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). (b) ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO - Nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados: nas de valor superior, a assistência por advogado para apresentar a defesa é obrigatória, sob pena de revelia (art. 9º, da Lei 9.099/95).

INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL DIFICULDADE.

Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá manter contato com a equipe deste Juizado Especial pelo WhastApp (47) 3321-7211.

Ao intimar a testemunha, o advogado deve informá-la também deste número para eventual contato.

INFORMAÇÃO DOS TELEFONES.

Visando eventual contato da equipe deste Juizado com os participantes da audiência, no caso, por exemplo, de problemas técnicos, deve o advogado, com antecedência de até 3 dias da audiência, informar o seu número de telefone, bem como da parte e das testemunhas.

ESTÍMULO AO ACORDO E COOPERAÇÃO.

Por fim, pautados nos deveres éticos e funcionais previstos no art. 3º, §3º, e art. 6º, do CPC, podem os advogados, desde já, manter contato direto para apurar as opções para eventual acordo, definir a controvérsia e as provas que serão produzidas na audiência, visando, na audiência, a solução consensual ou, não sendo possível, a otimização dos atos a serem praticados na audiência.

A parte que tiver interesse na audiência de forma presencial, deverá manifestar-se em 10 dias, de forma justificada.
30/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
02/07/2025 13:28

Intimado em audiência
02/07/2025 13:28

Intimado em audiência
02/07/2025 13:28

Intimado em audiência
02/07/2025 13:28

Despacho
02/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 01/07/2025 15:40. Refer. Evento 5
23/06/2025 12:34

Juntada de Petição - BRUNO CEZAR BOAVENTURA / LAIS ALVES OLIVEIRA (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
28/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 25/05/2025
07/05/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: IVO DA SILVA
07/05/2025 12:09

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2025 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 15:16

Expedição de ofício - 2 cartas
12/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:22

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 11:45

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 01/07/2025 15:40
12/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/02/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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