TJSC - 5043545-20.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/06/2025 18:27 Conclusos para julgamento 
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                                            27/05/2025 14:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            27/05/2025 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            27/05/2025 12:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            27/05/2025 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            04/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            22/02/2025 09:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2025 09:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/01/2025 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            04/11/2024 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            29/10/2024 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/10/2024 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40 
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                                            25/10/2024 19:37 Juntada de Petição - D. H. ESPINDOLA / CLINICA OPTOMETRICA KOBRASOL LTDA (SC039229 - ISADORA CORREA DE OLIVEIRA) 
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                                            25/10/2024 19:36 Juntada de Petição 
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                                            04/10/2024 12:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36 
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                                            04/10/2024 12:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36 
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                                            23/09/2024 07:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            23/09/2024 07:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            20/09/2024 18:53 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            20/09/2024 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2024 18:04 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 15/06/2023 10:14:15) 
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                                            20/09/2024 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DE OFTALMOLOGIA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            20/09/2024 17:36 Despacho 
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                                            12/08/2024 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2024 13:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            04/07/2024 13:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            04/07/2024 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            04/07/2024 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            03/07/2024 18:17 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para SOOFP01) 
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                                            03/07/2024 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2024 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2024 18:11 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            28/06/2024 18:41 Conclusos para decisão 
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                                            28/06/2024 15:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            28/06/2024 15:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/06/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2024 13:15 Determinada a intimação 
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                                            19/06/2024 12:44 Conclusos para decisão 
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                                            18/06/2024 21:46 Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50435452020238240023/TJSC 
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                                            26/10/2023 12:51 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC 
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                                            26/10/2023 12:43 Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Oferta e Publicidade (Direito Civil) 
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                                            31/07/2023 10:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            31/07/2023 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            27/07/2023 13:38 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2023 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/07/2023 17:28 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            26/07/2023 13:08 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            10/07/2023 17:45 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2023 17:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D. H. ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            10/07/2023 17:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLINICA OPTOMETRICA KOBRASOL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/06/2023 14:15 Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNS01FP1) 
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                                            15/06/2023 14:15 Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Civil Pública Cível 
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                                            15/06/2023 10:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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