TJSC - 5012961-57.2023.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
-
21/02/2024 08:56
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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02/12/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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21/11/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5012961-57.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: RUAN CARLO SILVEIRA DOS SANTOS LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS FELL DROPPA (OAB SC067549) PARTE RÉ: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/11/2023 11:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116
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01/11/2023 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/10/2023 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/10/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 14:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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25/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
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25/10/2023 12:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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25/10/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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